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Título
Autor(es)
2019-09
Tutela administrativa na economia : da intervenção do Estado no controle do equilíbrio contratual nas relações de consumo.
Lídice, Roberta
2019-10
Tutela administrativa nas relações de consumo : a relevância do Projeto de Lei 5.916/2013 para a proteção dos vulneráveis e a efetividade do CDC.
Silva, Joseane Suzart Lopes da
2009-05
A legitimidade da defensoria pública para propor ação civil pública
Tárrega, Maria Cristina Vidotte Blanco
;
Mariano, Patrícia
2008-04
A legitimidade da defensoria pública para propor ação civil pública
Tárrega, Maria Cristina Vidotte Blanco
;
Mariano, Patrícia
2020-05
Tutela administrativa do patrimônio cultural : o instituto do tombamento.
Rangel, Tauã Lima Verdan
2012-02
Aprendendo a jogar: em busca de movimentos de articulação entre tombamento e registro
Telles, Mário Ferreira de Pragmácio
2012-01
A teoria dos white-collar crimes, suas divergências conceituais e a necessária reflexão sobre as técnicas de tutela
Figueiredo, Guilherme Gouvêa de
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Autor
2
Mariano, Patrícia
2
Tárrega, Maria Cristina Vidotte B...
1
Figueiredo, Guilherme Gouvêa de
1
Lídice, Roberta
1
Rangel, Tauã Lima Verdan
1
Silva, Joseane Suzart Lopes da
1
Telles, Mário Ferreira de Pragmácio
Assunto
2
Ação civil pública, aspectos jurí...
2
Defensoria pública, aspectos jurí...
2
Estado democrático de direito, Br...
2
Patrimônio cultural, proteção, Br...
2
Tombamento, Brasil.
1
Cláusula abusiva, Brasil.
1
Cobrança, Brasil.
1
Consumidor, proteção, Brasil.
1
Contrato de adesão, Brasil.
1
Crime do colarinho branco, Brasil.
1
Criminologia, Brasil.
1
Direito canônico, Brasil.
1
Direito penal econômico, Brasil.
1
Função social da propriedade, Bra...
1
Intervenção do Estado na propried...
1
Meio ambiente, conservação, Brasil.
1
Pena, Brasil.
1
Política criminal, Brasil.
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Relação de consumo, Brasil.
1
Sanção administrativa (direito do...
Data do Documento
1
2020 - 2021
4
2010 - 2019
2
2000 - 2009
Tipo
7
Artigo
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