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Data do documentoTítuloAutor(es)
2022-03Serviço em família acolhedora como política pública : efetivação do direito à convivência familiar.Monteiro, Juliano Ralo; Moura, Marta Teixeira de Souza
2002-10Admissibilidade excepcional e condições para a concessão da guarda aos avós da criança ou do adolescente para atender situações peculiares (exegese do art.33, par.02, do ECA)Cambi, Eduardo
2007-03O jovem em conflito com a lei : medida socioeducativa : critérios de aplicação e avaliação.Nicolau Junior, Mauro
2013-06A possibilidade da institucionalização do apadrinhamento civil no ordenamento jurídico brasileiroGarcia, Heloise Siqueira
2013-06A família da contemporaneidade e o princípio da solidariedade: um escorço sobre os alimentos decorrentes do parentesco socioafetivoSimões, Thiago Felipe Vargas
2016-12Depoimento de crianças e adolescentes em processo penal : breve análise à adequação entre princípios e regras.Gomes, João Daniel Ribeiro Veloso; Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de
2013-07Justiça juvenil no Brasil. Relatório da legislação brasileira e a sua aplicação. Congresso internacional de Istambul sobre delinquência juvenilD'Avila, Fábio Roberto
2015-04Do anormal ao perigoso: a psiquiatrização da medida socioeducativa de internação e a prisão perpétua à brasileiraNardin, Marília de
2016-05Depoimento de crianças e adolescentes em processo penal : breve análise à adequação entre princípios e regras.Gomes, João Daniel Ribeiro Veloso; Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de
2007-08Constitucionalização do direito penal juvenil: uma leitura introdutóriaCarvalho, Luciana Jordão da Motta Armiliato de

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