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Data do documento
Título
Autor(es)
2013-12
O princípio da legalidade e o desvio de poder
Cavalcanti, Themístocles Brandão
;
Fórum
1989-02
O ato administrativo e a Constituição de 1988.
Soares, Mario Nunes
1991-02
Ato vinculado e direito adquirido : limitações ao poder regulamentar.
Wald, Arnoldo
1987-10
Negócio jurídico administrativo.
Cretella Junior, José
2006-01
A relação entre o Direito Penal e o Direito Administrativo no Direito Penal Ambiental: uma introdução aos problemas da acessoriedade administrativa
Greco, Luís
2003-10
Procedimento e função regulatória de serviços públicos no Estado Pós-Social
Guimarães, Fernando Vernalha
2014-11
Princípios jurídicos de direito administrativo, ambiental e urbanístico e o princípio de precaução
Martins Junior, Wallace Paiva
2002-12
A moralidade administrativa e sua densificação
Garcia, Emerson
2013-07
Princípio da liberdade das formas no direito administrativo
Martins, Ricardo Marcondes
1989-09
Controle judicial do excesso de poder e discricionariedade.
Assis, Alexandre Camanho de
Navegar
Autor
1
Assis, Alexandre Camanho de
1
Carneiro, Athos Gusmão
1
Cavalcanti, Themístocles Brandão
1
Cretella Junior, José
1
Garcia, Emerson
1
Greco, Luís
1
Guimarães, Fernando Vernalha
1
Harger, Marcelo
1
Martins Junior, Wallace Paiva
1
Martins, Ricardo Marcondes
1
Nogueira, José Percival Albano
1
Pontes Filho, Valmir
1
Reinaldo, Democrito Ramos
1
Silveira, Marcelo Pichioli da
1
Soares, Mario Nunes
1
Wald, Arnoldo
Assunto
3
Ato jurisdicional.
2
Discricionariedade, Brasil.
2
Jurisdição.
2
Moralidade administrativa.
2
Princípio da legalidade.
1
Abuso de poder (direito administr...
1
Abuso de poder.
1
Administração pública, aspectos a...
1
Administração pública, Brasil.
1
Administração pública, regime jur...
1
Administração pública.
1
Agência reguladora.
1
Ato jurídico.
1
Cargo público.
1
Contencioso administrativo.
1
Controle judicial.
1
Controle jurisdicional.
1
Crime ambiental, legislação, Brasil.
1
Decisão administrativa, Brasil.
1
Direito administrativo, aspectos ...
1
Direito administrativo, Brasil.
1
Direito administrativo, regime ju...
1
Direito administrativo.
1
Direito adquirido.
1
Direito ambiental, Brasil.
1
Direito constitucional.
1
Direito penal ambiental.
1
Discricionariedade.
1
Função jurisdicional.
1
Juridicidade, Brasil.
1
Jurisdição, Brasil, Itália.
1
Licenciamento ambiental, Brasil.
1
Mandado de segurança.
1
Ministério público.
1
Moralidade administrativa, aspect...
1
Moralidade administrativa, jurisp...
1
Negocio juridico, direito comparado.
1
Negocio juridico.
1
Poder regulamentar.
1
Poder vinculado.
1
Política ambiental, Brasil.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Princípio da precaução.
1
Processo disciplinar.
1
Serviços públicos, regulação.
1
Teoria do direito.
Data do Documento
4
2010 - 2018
3
2000 - 2009
3
1990 - 1999
5
1980 - 1989
1
1977 - 1979
Tipo
16
Artigo
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