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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-07
Projeto de Lei 3.011/2005. Conselho de Fiscalização e Disciplina da arbitragem no Estado do Rio de Janeiro. Inconstitucionalidade
Gama Junior, Lauro
;
Binenbojm, Gustavo
2008-10
A constitucionalidade do exame de ordem
Binenbojm, Gustavo
;
Brandão, Rodrigo
2008-09
A constitucionalidade do exame de ordem
Binenbojm, Gustavo
;
Brandão, Rodrigo
2007-08
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Binenbojm, Gustavo
2005-01
A dimensão do amicus curiae no processo constitucional brasileiro: requisitos, poderes processuais e aplicabilidade no âmbito estadual
Binenbojm, Gustavo
2006-07
Parecer : juridicidade do Projeto de Lei n. 3.011/2005, que cria o conselho estadual de fiscalização e disciplina da arbitragem no estado do Rio de Janeiro
Gama Junior, Lauro
;
Binenbojm, Gustavo
2008-01
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Binenbojm, Gustavo
;
Cyrino, André Rodrigues
2010-10
A advocacia pública e o Estado Democrático de Direito
Binenbojm, Gustavo
2007-07
Duzentos anos de jurisdição constitucional: as lições de Marbury v. Madison
Binenbojm, Gustavo
2021-05
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Binenbojm, Gustavo
;
Dionisio, Pedro de Hollanda
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Autor
2
Brandão, Rodrigo
2
Cyrino, André Rodrigues
2
Gama Junior, Lauro
1
Dionisio, Pedro de Hollanda
Assunto
2
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Data do Documento
2
2020 - 2021
2
2010 - 2019
15
2005 - 2009
Tipo
19
Artigo
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