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Título
Autor(es)
2017-12
A invalidação do ato administrativo por inobservância do princípio da motivação : pequenas reflexões à teoria dos motivos determinantes.
Rangel, Tauã Lima Verdan
2020-12
A Lei geral de proteção de dados em um cenário de reconhecimento de dados : a tutela dos direitos fundamentais no ambiente digital.
Cabral, Carulini Polate
;
Rangel, Tauã Lima Verdan
2018-01
Os princípios da moralidade e da impessoalidade como estertores combativos ao nepotismo.
Rangel, Tauã Lima Verdan
2016-10
O exercício do poder de polícia ambiental à luz do entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça.
Rangel, Tauã Lima Verdan
2017-10
Teoria da reserva do possível versus direito à saúde : uma reflexão à luz do paradigma da dignidade da pessoa humana.
Araujo, Cassiano Silva
;
Soares, Hebner Peres
;
Rangel, Tauã Lima Verdan
2017-11
Reflexões sobre a incidência da teoria da árvore dos frutos envenenados no processo administrativo.
Araujo, Cassiano Silva
;
Rangel, Tauã Lima Verdan
;
Soares, Hebner Peres
2018-02
A participação da sociedade civil como instrumento de fiscalização dos contratos públicos : pequenas reflexões aos princípios da eficiência, da publicidade e da audiência pública como paradigma de controle.
Rangel, Tauã Lima Verdan
2021-01
O paradigma das cidades sustentáveis à luz da ótica do meio ambiente artificial ecologicamente equilibrado : um exame do direito à arborização urbana.
Rangel, Tauã Lima Verdan
2017-05
A participação popular como instrumento de democracia em sede de administração pública : uma análise do processo de destombamento do patrimônio cultural.
Rangel, Tauã Lima Verdan
2017-03
Cultura do diálogo e mediação na administração pública : a consensualidade e o empoderamento na condução do Processo Administrativo e Disciplinar (PAD).
Rangel, Tauã Lima Verdan
Navegar
Autor
9
Oliveira, Rafael Guimarães de
2
Araujo, Cassiano Silva
2
Dias, Rodrigo Andrade
2
Guedes, Douglas Souza
2
Raposo, Rauleane Kelly
2
Soares, Hebner Peres
2
Teixeira, Sangella Furtado
1
Cabral, Carulini Polate
1
Dias, Emanuelly Terra
1
Ferreira, Oswaldo Moreira
1
Machado, Albert Lima
1
Moreira, Gisele Aparecida Martins
1
Nogueira, Renzo Magno
1
Pessanha, Anysia Carla Lamão
1
Ramos, José Eduardo Silvério
1
Silva, Daniela Juliano
Assunto
19
Administração pública, Brasil.
7
Princípio da dignidade da pessoa ...
6
Moralidade administrativa, Brasil.
5
Direitos e garantias individuais,...
4
Servidor público, Brasil.
4
Transparência na administração pú...
3
Democracia, Brasil.
3
Direito à informação, Brasil.
3
Estado democrático de direito, Br...
3
Fiscalização, Brasil.
3
Interesse público, Brasil.
3
Princípio da eficiência, Brasil.
3
Princípio da legalidade, Brasil.
3
Princípio da publicidade, Brasil.
3
Princípio jurídico, Brasil.
3
Processo administrativo, Brasil.
3
Pátrio poder, Brasil.
3
Relações familiares, Brasil.
3
Sanção administrativa, Brasil.
3
Sociedade civil, Brasil.
2
Adoção, doutrinas e controvérsias...
2
Alimentos (direito de família), B...
2
Atividade econômica, Brasil.
2
Comportamento afetivo, aspectos j...
2
Comportamento afetivo, Brasil.
2
Contrato administrativo, Brasil.
2
Direito de família, Brasil.
2
Direito urbanístico, aspectos amb...
2
Direito à saúde, Brasil.
2
Direitos econômicos e sociais, Br...
2
Família, aspectos constitucionais...
2
Filiação, Brasil.
2
Improbidade administrativa, Brasil.
2
Intervenção do Estado na economia...
2
Intervenção do Estado na propried...
2
Legalidade, Brasil.
2
Livre iniciativa, Brasil.
2
Meio ambiente, Brasil.
2
Nepotismo, Brasil.
2
Paisagismo, Brasil.
2
Participação popular, Brasil.
2
Patrimônio cultural, proteção, Br...
2
Planejamento urbano, Brasil.
2
Pluralismo, Brasil.
2
Polícia administrativa, Brasil.
2
Polícia judiciária, Brasil.
2
Política urbana, Brasil.
2
Previdência social, Brasil.
2
Princípio da reserva do possível,...
2
Servidor público, remuneração, Br...
2
Sociedade anônima, Brasil.
2
Sustentabilidade ambiental, Brasil.
2
Tombamento, Brasil.
2
União homoafetiva, Brasil.
1
Acesso à informação pública, Brasil.
1
Acesso à informação, aspectos con...
1
Acesso à informação, Brasil.
1
Administração indireta, Brasil.
1
Administração pública, aspectos a...
1
Administração pública, contrataçã...
1
Administração pública, controle, ...
1
Administração pública, fiscalizaç...
1
Adoção, Brasil.
1
Adoção, legislação, Brasil.
1
Agente político, Brasil.
1
Alimentação escolar, Brasil.
1
Arborização, aspectos jurídicos, ...
1
Ato administrativo, Brasil.
1
Audiência pública, Brasil.
1
Ação afirmativa, Brasil.
1
Brasil. Lei das sociedades anônim...
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Cargo de confiança, Brasil.
1
Casamento civil, Brasil.
1
Cassação de mandato, Brasil.
1
Cassação, Brasil.
1
Cidadania, Brasil.
1
Cidades e comunidades sustentávei...
1
Comércio eletrônico.
1
Concessão de serviços públicos, B...
1
Concubinato, Brasil.
1
Concurso público, doutrinas e con...
1
Concurso público, jurisprudência,...
1
Consumidor.
1
Contencioso administrativo, Brasil.
1
Contratação temporária, Brasil.
1
Contratação temporária, jurisprud...
1
Contrato administrativo, fiscaliz...
1
Contrato de trabalho por prazo de...
1
Contrato de trabalho, doutrinas e...
1
Contrato, Brasil.
1
COVID-19, Brasil.
1
Covid-19, Brasil.
1
COVID-19, doutrinas e controvérsi...
1
Código de ética, Brasil.
1
Desenvolvimento social, Brasil.
1
Desenvolvimento sustentável, Brasil.
1
Desincompatibilização, Brasil.
1
Devido processo legal.
1
Direito a um meio ambiente adequa...
1
Direito ambiental, aspectos econô...
1
Direito ambiental, doutrinas e co...
1
Direito ao mínimo vital, aspectos...
1
Direito de família, história.
1
Direito de família, jurisprudênci...
1
Direito de família.
1
Direito do consumidor, Brasil.
1
Direito previdenciário, Brasil.
1
Direito à privacidade, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Direitos humanos, Brasil.
1
Direitos políticos, julgamento, c...
1
Direitos políticos.
1
Direitos sociais, Brasil.
1
Dissolução da sociedade, Brasil.
1
Eficiência (serviço público), Bra...
1
Eficiência, Brasil.
1
Estabilidade provisória, Brasil.
1
Estado de direito.
1
Estrangeiro, direitos e deveres, ...
1
Evolução social, Brasil.
1
Família, análise, Brasil.
1
Família, aspectos sociais, Brasil.
1
Família, Brasil.
1
Família, modelo, aspectos jurídic...
1
Fato do príncipe, Brasil.
1
Fidelidade conjugal, Brasil.
1
Filho ilegítimo, Brasil.
1
Fundo público, aspectos ambientai...
1
Função social da propriedade, Bra...
1
Gratificação, Brasil.
1
Igualdade de oportunidades, Brasil.
1
Ilícito administrativo, Brasil.
1
Inelegibilidade, Brasil.
1
Informação governamental, Brasil.
1
Instituição paraestatal, controle...
1
Instituição paraestatal, regime j...
1
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1
Intervenção do Estado na propried...
1
Isolamento social, Brasil.
1
Justiça social, Brasil.
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1
Licitação, Brasil.
1
Licitação, fiscalização, Brasil.
1
Licitação, jurisprudência, aspect...
1
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1
Mediação, Brasil.
1
Meio ambiente, aspectos econômico...
1
Meio ambiente, aspectos jurídicos...
1
Monopólio estatal, Brasil.
1
Monopólio, Brasil.
1
Mudança do clima, aspectos econôm...
1
Mudança do clima, doutrinas e con...
1
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1
Multa, Brasil.
1
Negros, proteção, Brasil.
1
Ordem econômica e social, Brasil.
1
Organização da sociedade civil de...
1
Organização social, Brasil.
1
Ouvidoria, Brasil.
1
Ouvidoria, competência, Brasil.
1
Pandemia, Brasil.
1
Parceria público-privada (PPP), B...
1
Paternidade legítima, Brasil.
1
Paternidade, responsabilidade, Br...
1
Patrimônio cultural, natureza jur...
1
Pena disciplinar, Brasil.
1
Pensão alimentícia, Brasil.
1
Pensão alimentícia, natureza jurí...
1
Permissão de serviços públicos, B...
1
Pessoa com deficiência, Brasil.
1
Planejamento familiar, Brasil.
1
Planejamento urbano, aspectos amb...
1
Poder de polícia, aspectos ambien...
1
Poder de polícia, Brasil.
1
Poder público, Brasil.
1
Política ambiental, Brasil.
1
População de rua, Brasil.
1
Positivismo, Brasil.
1
Previdência social, jurisprudênci...
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Princípio da eficiência, jurispru...
1
Princípio da isonomia, Brasil.
1
Princípio da moralidade, Brasil.
1
Processo administrativo, jurispru...
1
Processo disciplinar, Brasil.
1
Proteção ambiental, Brasil.
1
Proteção ambiental, doutrinas e c...
1
Proteção de dados pessoais, legis...
1
Proteção de dados pessoais, tecno...
1
Proteção de menores, Brasil.
1
Regime de dedicação exclusiva, Br...
1
Relação de consumo.
1
Relação de trabalho, doutrinas e ...
1
Relações de gênero, Brasil.
1
Remuneração, Brasil.
1
Rescisão contratual, doutrinas e ...
1
Responsabilidade civil do Estado,...
1
Responsabilidade do Estado, Brasil.
1
Salário-maternidade, Brasil.
1
Segurança alimentar, Brasil.
1
Segurança de dados, Brasil.
1
Segurança jurídica.
1
Seguridade social, Brasil.
1
Servidor público federal, Brasil.
1
Servidor público, aposentadoria, ...
1
Servidor público, aposentadoria,,...
1
Servidão administrativa, Brasil.
1
Serviço público, contratação, Bra...
1
Serviço público, ética, Brasil.
1
Serviço social autônomo, Brasil.
1
Setor privado, Brasil.
1
Sociedade civil, fiscalização, Br...
1
Terceiro setor, regulação, Brasil.
1
Tombamento, jurisprudência, Brasil.
1
Trabalho, Brasil.
1
Transferência de recursos, Brasil.
1
Tutela administrativa, Brasil.
1
União estável, Brasil.
1
União federal, competência, Brasil.
1
Zoneamento urbano, aspectos ambie...
Data do Documento
18
2017
18
2019
13
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2016
2
2021
1
2023
Tipo
66
Artigo
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