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Assunto
- 25 Benefício previdenciário, Brasil.
- 25 Previdência social, Brasil.
- 15 Seguridade social, Brasil.
- 14 Direito adquirido, Brasil.
- 13 Contribuição previdenciária, Brasil.
- 12 Reforma da previdência, Brasil.
- 11 Servidor público, aposentadoria, ...
- 7 Servidor público, Brasil.
- 5 Pensões, Brasil.
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- 4 Contrato de trabalho, extinção, B...
- 4 Direito previdenciário, Brasil.
- 3 Ato jurídico perfeito, Brasil.
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- 3 Cargo público, Brasil.
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- 3 Segurança jurídica, Brasil.
- 3 Tempo de serviço (direito do trab...
- 3 Vereador, anistia, Brasil.
- 3 Vereador, mandato eletivo, Brasil.
- 3 Vereador, mandato eletivo, legisl...
- 2 Acidente do trabalho, Brasil.
- 2 Adicional de transferência, Brasil.
- 2 Aposentadoria especial, Brasil.
- 2 Aposentadoria por idade, Brasil.
- 2 Aposentadoria por invalidez, Brasil.
- 2 Aposentadoria por tempo de contri...
- 2 Aposentadoria, aspectos constituc...
- 2 Aposentadoria, jurisprudência, Br...
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- 2 Assistência social, Brasil.
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- 2 Brasil. [Estatuto do idoso (2003)].
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- 2 Coisa julgada, Brasil.
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- 2 Contrato de serviço, aspectos jur...
- 2 Contrato de trabalho, Brasil.
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- 2 Contribuição social, Brasil.
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- 2 Desaposentação, jurisprudência, B...
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- 1 Abono de permanência, Brasil.
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- 1 Acesso à justiça, doutrinas e con...
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- 1 Acumulação de proventos, jurispru...
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- 1 Agente Ruído, Brasil.
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- 1 Aposentadoria voluntária, Brasil.
- 1 Aposentadoria voluntária.
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- 1 Brasil. [Constituição (1988). Eme...
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- 1 Brasil. Tribunal de Contas da Uni...
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- 1 Progressividade do imposto, Brasil.
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- 1 Regra de transição, Brasil.
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- 1 Renúncia, Brasil.
- 1 Repercussão geral, Brasil.
- 1 Revisão constitucional, Brasil.
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- 1 Salário de contribuição, Brasil.
- 1 Salário-família, Brasil.
- 1 Salário-maternidade, Brasil.
- 1 Seguridade social, aspectos const...
- 1 Seguro-desemprego, Brasil.
- 1 Servidor público, aposentadoria, ...
- 1 Servidor público, aposentadoria, ...
- 1 Servidor público, aposentadoria, ...
- 1 Servidor público, regime jurídico...
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- 1 Transgênero, Brasil.
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- 1 Tribunal de contas, controle, Bra...
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