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2007-07Sentença estrangeira: contrato internacional assinado antes de Lei de Arbitragem; cláusula arbitral expressamente inserida no contrato internacional, deixando superada a discussão sobre a distinção entre cláusula arbitral e compromisso de juízo arbitral; as disposições da Lei 9.307/96 têm incidência imediata nos contratos celebrados antecedentemente, se neles estiver inserida a cláusula arbitral; sentença arbitral homologadaTiburcio, Carmen
2010-12-13O direito em inglês: o contrato de underwritingSouza, Carlos Fernando Mathias de
2007-07Sentença arbitral estrangeira: controle judicial; impossibilidade de apreciação do mérito; inexistência de cláusula compromissória; incompetência do juízo arbitral; inocorrência de omissão, obscuridade e contradiçãoMagalhães, José Carlos de; Visconte, Debora
2014-05Arbitragem envolvendo a Administração Pública estado atual no Direito brasileiroTiburcio, Carmen
2013-10O dano eficiente e análise econômica do direito: uma visão consumeristaAvelino, Henrique; Patrocínio, Daniel Moreira do
2016-05A (in)aplicabilidade da teoria da imprevisão nos contratos empresariais.Silva, Matheus Teixeira da
2014-09Arbitragem envolvendo a Administração Pública: Estado atual no Direito brasileiroTiburcio, Carmen
2011-02-07O direito civil em inglês : franchisingSouza, Carlos Fernando Mathias de
2007-04As relações entre o franqueador e o franqueado e o Código de Defesa do ConsumidorDireito, Carlos Alberto Menezes
2011-11-21Contratos de distribuição, consórcios, empréstimos sindicalizados e project finance no BrasilOliveira, Ana Carolina Rovida de

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