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Data do documentoTítuloAutor(es)
2010-01Estado, mercado e regulação da concorrênciaMoreira, Reinaldo Daniel
2011-05Princípio da livre concorrência em matéria tributária : para uma superação do conceito de neutralidade fiscalCaliendo, Paulo
2017-07Práticas anticompetitivas envolvendo meios de pagamento eletrônico.Finkelstein, Cláudio; Simão, Camila Macedo
2009-11O postulado da proporcionalidade na tributação indutora: aplicação e efetividade na defesa do meio ambienteBorba, Fernanda Estima; França, Vladimir da Rocha
2010-09Imunidade das entidades de assistência social e reflexos concorrenciaisSantos, Bruno Maciel dos
2011-07A exclusividade das atividades postais de acordo com o Supremo Tribunal Federal: julgamento da ADPF 46Kleinz, Aline Lícia
2011-07A ilegitimidade de monopólio dos serviços postais pelos correiosFarache, Jacob Arnaldo Campos; Gomes, Marcelo Sant'Anna Vieira; Pandolfi, Stephan Holanda
2004-07Condições impostas pelo CADE à aprovação de atos de concentração: um erro de paradigmaFranceschini, José Inácio Gonzaga
2009-08A análise dos atos de concentração pelo CADE: consequências da análise posterior ao eventoMagalhães, Arnaldo
2007-11Equilíbrio econômico e financeiro em contratos com a administração indireta - elevação de alíquota da cofins de 3% para 7,6% - previsão pactual de reajuste em caso de elevação ou redução de alíquota - teorias da imprevisão e do fato do príncipe - exigência constitucional e da legislação ordinária para reajustes que reflitam os impactos das alterações tributárias de impostos indiretos - parecerMartins, Ives Gandra da Silva

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