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Autor
- 6 Copola, Gina
- 5 Moreira, Rômulo de Andrade
- 4 Marcão, Renato
- 3 Demo, Roberto Luis Luchi
- 3 Marques, Oswaldo Henrique Duek
- 3 Oldoni, Fabiano
- 3 Penteado, Jaques de Camargo
- 3 Prado, Luiz Regis
- 3 Reale Junior, Miguel
- 3 Stoco, Tatiana de Oliveira
- 2 Azevêdo, Bernardo Montalvão Varjã...
- 2 Capez, Fernando
- 2 Cwajgenbaum, Eric
- 2 Fuller, Paulo Henrique Aranda
- 2 Jordão, Milton
- 2 Machado, Agapito
- 2 Machado, Hugo de Brito
- 2 Marcon, Bruno
- 2 Minagé, Thiago Miranda
- 2 Mirabete, Júlio Fabbrini
- 2 Pontieri, Alexandre
- 2 Prudente, Neemias Moretti
- 2 Rosa, Fábio Bittencourt da
- 2 Teixeira, Adriano
- 1 Aceti Junior, Luiz Carlos
- 1 Alves, Ana Cristina Borba
- 1 André Filho, Pedro Felício
- 1 Araújo, Fábio Roque da Silva
- 1 Arruda, Élcio
- 1 Assis, Rafael Damaceno de
- 1 Assis, Rivo de Paula
- 1 Azevedo, David Teixeira de
- 1 Batista, Nilo
- 1 Bitencourt, Cezar Roberto
- 1 Bizzotto, Alexandre
- 1 Bonfim, Edilson Mougenot
- 1 Boschi, José Antônio Paganella
- 1 Brega Filho, Vladimir
- 1 Buch, João Marcos
- 1 Cabette, Eduardo Luiz Santos
- 1 Callegari, André Luís
- 1 Camargo, Rodrigo Oliveira de
- 1 Capobianco, Rodrigo Júlio
- 1 Carneiro, José Carlos Scalambrini
- 1 Carvalho, Ivan Lira de
- 1 Carvalho, Salo de
- 1 Carvalho, Thiago Fabres de
- 1 Carvalho, Érika Mendes de
- 1 Castella, Gabriel Morettini e
- 1 Castilhos, Tiago Oliveira de
- 1 Catalan, Marcos
- 1 Cintra, Angela Carboni Martinhoni
- 1 Coelho, Thales Cavalcanti
- 1 Corrêa, Tatiana Machado
- 1 Costa, Leonardo Luiz de Figueiredo
- 1 Creuz, Luís Rodolfo Cruz e
- 1 D'Urso, Luiz Flávio Borges
- 1 De-Lorenzi, Felipe da Costa
- 1 Deodato, Felipe Augusto Forte de ...
- 1 Dias, Camila Caldeira Nunes
- 1 Dip, Ricardo Henry Marques
- 1 Duque, Bruna Lyra
- 1 Estivalet, Josiane Caleffi
- 1 Etzel, Rogério
- 1 Fayet Junior, Ney
- 1 Ferraz, Hamilton Gonçalves
- 1 Ferreira, Ana Lúcia Tavares
- 1 Figueiredo, Guilherme Gouvêa de
- 1 Fischer, Douglas
- 1 Fonseca, Antonio
- 1 Freitas, Roberto da Silva
- 1 Fukassawa, Fernando Yukio
- 1 Gabardo, Emerson
- 1 Galdino, Vítor Martorelli
- 1 Gama, Alison Andreus
- 1 Gama, Ricardo Rodrigues
- 1 Giacomolli, Nereu José
- 1 Girão, Edwiges Coelho
- 1 Gomes, Geder Luiz Rocha
- 1 Gomes, Luiz Flávio
- 1 Guimarães, Isaac Sabbá
- 1 Haddad, Carlos Henrique Borlido
- 1 Heinrich, Jaqueline
- 1 Japiassú, Carlos Eduardo Adriano
- 1 Jobim, Marcelo Barros
- 1 Jorge, Mário Helton
- 1 Jorio, Israel Domingos
- 1 Lanfredi, Luís Geraldo
- 1 Lazari, Rafael José Nadim de
- 1 Leal, João José
- 1 Leiria, Cláudio da Silva
- 1 Lima, Gabriel Cotrim Maciel de
- 1 Lima, Rafael da Escóssia
- 1 Lira, Cláudio Rogério Sousa
- 1 Lopes, João Batista
- 1 Lopes, Mauricio Antonio Ribeiro
- 1 Lyra, José Francisco Dias da Costa
- 1 Machado, Fábio Guedes de Paula
- 1 Marchewka, Tânia Maria Nava
- 1 Martins Filho, Montuary dos Santos
- 1 Martins, Jorge Henrique Schaefer
- 1 Martins, Mônica Rafaela Oliveira
- 1 Matos, Everards Mota e
- 1 Mestieri, João
- 1 Monteiro, Jakeline Batista Gomes
- 1 Morais, Lucas de Josué Cunha
- 1 Nascimento, Margeli Souza
- 1 Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
- 1 Oliveira, Antonio Carlos Moni de
- 1 Oliveira, Gustavo Paschoal Teixei...
- 1 Oliveira, Lorena Marchesi de
- 1 Oliveira, Marcondes Pereira de
- 1 Orzari, Octavio Augusto da Silva
- 1 Pacheco, Alcides Marques Porto
- 1 Paschoal, Janaina Conceição
- 1 Pastana, Debora Regina
- 1 Pereira Filho, Benedito Cerezzo
- 1 Pereira, Flávio Cardoso
- 1 Pinto, Victor Saldanha Pinheiro
- 1 Queiroz, Paulo
- 1 Ramos, Josiane Hybner Rodrigues
- 1 Reghelin, Elisangela Melo
- 1 Ribeiro, Jefferson Calili
- 1 Ribeiro, Jordana Sabino Mafra
- 1 Rocha, Elser Vieira
- 1 Rolim, Rivail Carvalho
- 1 Romero, Paulo Roberto Santos
- 1 Rudnicki, Dani
- 1 Ruivo, Marcelo Almeida
- 1 Santiago, Nestor Eduardo Araruna
- 1 Santos, Cláudia Cruz
- 1 Santos, D'Alembert Arrhenius Alve...
- 1 Santos, Rodrigo Cavalcante dos
- 1 Santos, Sandro Schmitz dos
- 1 Saraiva, João Batista Costa
- 1 Silva Junior, Edison Miguel da
- 1 Silva, Antonio Claudio Macedo da
- 1 Silva, Bruna Carolina Oliveira e
- 1 Silva, Ivan Luís Marques da
- 1 Silva, Jefferson Laborda da
- 1 Silva, Rogério Pereira da
- 1 Silva, Vitor Levi Barboza
- 1 Silveira, Fabiano Augusto Martins
- 1 Silveira, Sebastião Sérgio da
- 1 Silvestre, Fábio Galindo
- 1 Sousa, Aiston Henrique de
- 1 Souza, Adriano Streicher de
- 1 Souza, Carlos Fernando Mathias de
- 1 Souza, José Conrado Kurtz de
- 1 Souza, Luciano Anderson de
- 1 Stahl, Sidney
- 1 Stoco, Rui
- 1 Streck, Lenio Luiz
- 1 Teixeira, João Batista
- 1 Teotônio, Henrique Augusto Freire
- 1 Teotônio, Luís Augusto Freire
- 1 Teotônio, Paulo José Freire
- 1 Thomé, Ana Carolina Robles
- 1 Thomé, Ricardo Lemos
- 1 Torres, Andrea Almeida
- 1 Torres, Paula Ritzmann
- 1 Vasconcelos, Eliane Cristine Avilla
- 1 Vasconcelos, Viviane Andrade Mendes
- 1 Vidal, Hélvio Simões
- 1 Viegas, Cláudia Mara de Almeida R...
- 1 Vieira Segundo, Luiz Carlos Furquim
- 1 Vilaça, Wagner Felipe Macedo
- 1 Xavier, José Roberto F.
Assunto
- 27 Culpabilidade, Brasil.
- 18 Regime penitenciário, Brasil.
- 16 Circunstância agravante, Brasil.
- 14 Crime hediondo, Brasil.
- 14 Direito penal, Brasil.
- 14 Tipo penal, Brasil.
- 10 Proteção ambiental, legislação, B...
- 10 Sistema penal, Brasil.
- 9 Execução (processo penal), Brasil.
- 9 Pessoa jurídica, Brasil.
- 9 Prisão, Brasil.
- 8 Circunstância atenuante, Brasil.
- 8 Crime ambiental, Brasil.
- 8 Punibilidade, Brasil.
- 7 Crime, Brasil.
- 7 Criminologia, Brasil.
- 7 Multa, Brasil.
- 7 Política criminal, Brasil.
- 7 Princípio da proporcionalidade, B...
- 6 Crime ecológico, Brasil.
- 6 Desconsideração da personalidade ...
- 6 Direitos e garantias individuais,...
- 6 Pena privativa de liberdade, Brasil.
- 6 Preso, Brasil.
- 6 Processo penal, Brasil.
- 6 Reparação do dano (direito ambien...
- 6 Responsabilidade penal, Brasil.
- 6 Sistema penitenciário, Brasil.
- 5 Brasil. [Lei dos crimes ambientai...
- 5 Condenação criminal, Brasil.
- 5 Legitimidade, Brasil.
- 5 Princípio da inocência, Brasil.
- 5 Punição, Brasil.
- 5 Recurso extraordinário, Brasil.
- 4 Ação penal, Brasil.
- 4 Brasil. Superior Tribunal de Just...
- 4 Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
- 4 Controle social, Brasil.
- 4 Devido processo legal, Brasil.
- 4 Lavagem de dinheiro, Brasil.
- 4 Medida de segurança, Brasil.
- 4 Pena pecuniária, Brasil.
- 4 População carcerária, Brasil.
- 4 Prescrição da pena, Brasil.
- 4 Proteção ambiental, Brasil.
- 4 Recurso especial, Brasil.
- 4 Reintegração social, Brasil.
- 4 Réu, Brasil.
- 4 Sanção penal, Brasil.
- 4 Sentença penal, Brasil.
- 4 Suspensão do processo penal, Brasil.
- 4 Tipicidade, Brasil.
- 4 Tortura, Brasil.
- 4 Tráfico de droga, Brasil.
- 3 Acidente de trânsito, Brasil.
- 3 Brasil. [Código penal (1940)].
- 3 Competência (processo penal), Bra...
- 3 Competência originária, Brasil.
- 3 Contravenção penal, Brasil.
- 3 Crime do colarinho branco, Brasil.
- 3 Criminalidade, Brasil.
- 3 Dolo (direito penal), Brasil.
- 3 Estado democrático de direito, Br...
- 3 Extinção da punibilidade, Brasil.
- 3 Homicídio culposo, Brasil.
- 3 Improbidade administrativa, Brasil.
- 3 Infração, Brasil.
- 3 Juizado especial criminal, Brasil.
- 3 Legislação penal, Brasil.
- 3 Medida cautelar, Brasil.
- 3 Pena alternativa, Brasil.
- 3 Perdão judicial, Brasil.
- 3 Prova (direito penal), Brasil.
- 3 Punição.
- 3 Reparação do dano (direito penal)...
- 3 Sentença condenatória, Brasil.
- 3 Teoria do direito.
- 2 Arresto, Brasil.
- 2 Axiologia jurídica.
- 2 Ação popular, Brasil.
- 2 Bem jurídico, Brasil.
- 2 Brasil. [Constituição (1988)].
- 2 Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
- 2 Coisa julgada (processo penal), B...
- 2 Conciliação (processo penal), Bra...
- 2 Concurso de crimes, Brasil.
- 2 Constituição, Brasil, 1988.
- 2 Cooperação internacional, Brasil.
- 2 Crime ambiental, legislação, Bras...
- 2 Crime continuado, Brasil.
- 2 Crime hediondo, legislação, Brasil.
- 2 Crime organizado, Brasil.
- 2 Criminoso, Brasil.
- 2 Culpa (direito penal), Brasil.
- 2 Dano moral, Brasil.
- 2 Decisão judicial, Brasil.
- 2 Degradação ambiental, Brasil.
- 2 Direito penal econômico, Brasil.
- 2 Doente mental, Brasil.
- 2 Dogmática jurídica.
- 2 Enriquecimento ilícito, Brasil.
- 2 Entorpecente, Brasil.
- 2 Entorpecente, legislação, Brasil.
- 2 Filosofia do direito.
- 2 Furto, Brasil.
- 2 Habeas corpus, Brasil.
- 2 Hermenêutica, Brasil.
- 2 Improbidade administrativa, legis...
- 2 Indenização (direito penal), Brasil.
- 2 Inimputabilidade, Brasil.
- 2 Inquérito policial, Brasil.
- 2 Investigação criminal, Brasil.
- 2 Inviolabilidade da correspondênci...
- 2 Lesão corporal, Brasil.
- 2 Meio ambiente, proteção, Brasil.
- 2 Moralidade administrativa, Brasil.
- 2 Parte (processo penal), Brasil.
- 2 Pena restritiva de direitos, Brasil.
- 2 Pena, aplicação, Brasil.
- 2 Pena, história.
- 2 Penhora, Brasil.
- 2 Persecução penal, Brasil.
- 2 Pessoa jurídica, responsabilidade...
- 2 Preso, direitos e deveres, Brasil.
- 2 Princípio constitucional, Brasil.
- 2 Princípio da dignidade da pessoa ...
- 2 Princípio da efetividade, Brasil.
- 2 Princípio da legalidade, Brasil.
- 2 Prisão domiciliar, Brasil.
- 2 Proteção ambiental, aspectos cons...
- 2 Reabilitação criminal, Brasil.
- 2 Reabilitação criminal.
- 2 Reincidência, natureza jurídica, ...
- 2 Responsabilidade civil, Brasil.
- 2 Roubo, Brasil.
- 2 Sanção administrativa, Brasil.
- 2 Sursis, Brasil.
- 2 Tratamento de preso, julgamento, ...
- 2 Violência contra a mulher, Brasil.
- 2 Violência doméstica, Brasil.
- 2 Vítima, Brasil.
- 1 Acesso à justiça, Brasil.
- 1 Administração pública, corrupção,...
- 1 Adolescente, responsabilidade pen...
- 1 Advogado, Brasil.
- 1 Agravante, Brasil.
- 1 Analogia (direito penal), Brasil.
- 1 Animal em extinção, proteção, Bra...
- 1 Anistia, Brasil.
- 1 Antijuridicidade, Brasil.
- 1 Aplicação da pena, Brasil.
- 1 Aplicação da pena, jurisprudência...
- 1 Aposentadoria, aspectos jurídicos...
- 1 Assédio sexual, Brasil.
- 1 Atentado ao pudor, Brasil.
- 1 Atentado violento ao pudor, Brasil.
- 1 Ação civil pública, Brasil.
- 1 Ação inibitória, Brasil.
- 1 Bem jurídico.
- 1 Benefício previdenciário, Brasil.
- 1 Bens públicos, Brasil.
- 1 Brasil. [Código de processo penal...
- 1 Brasil. [Lei de falências (2005)].
- 1 Brasil. [Lei dos crimes hediondos...
- 1 Brasil. [Lei n. 8.429, de 2 de ju...
- 1 Brasil. Lei n. 13.964, de 24 de d...
- 1 Brasil. Ministério Público.
- 1 Brasil. Superior Tribunal de Just...
- 1 Brasil. Superior Tribunal de Just...
- 1 Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
- 1 Causalidade (direito), Brasil.
- 1 Caça proibida, aspectos jurídicos...
- 1 Chantagem, Brasil.
- 1 Charlatanismo, Brasil.
- 1 Cibercrime, Brasil.
- 1 Cidadania, Brasil.
- 1 Circunstância agravante, parecer,...
- 1 Cláusula abusiva, Brasil.
- 1 Cláusula contratual, Brasil.
- 1 Cláusula penal, Brasil.
- 1 Comparecimento em justiça, Brasil.
- 1 Competência territorial, Brasil.
- 1 Compliance, Brasil.
- 1 Comportamento criminal, Brasil.
- 1 Comutação da pena, Brasil.
- 1 Comércio exterior, Brasil.
- 1 Comércio internacional.
- 1 Comércio, Brasil.
- 1 Concurso de agentes, jurisprudênc...
- 1 Condenação judicial, Brasil.
- 1 Confissão (processo penal), Brasil.
- 1 Consentimento (segurança da infor...
- 1 Constitucionalidade das leis.
- 1 Contribuinte (pessoa física), dir...
- 1 Contribuinte (pessoa jurídica), d...
- 1 Controle jurisdicional, Brasil.
- 1 Corrupção administrativa, Brasil.
- 1 Corrupção de menores, Brasil.
- 1 Corrupção de menores, legislação,...
- 1 Corrupção passiva, Brasil.
- 1 Corrupção passiva, prevenção, dou...
- 1 Corrupção passiva, prevenção, leg...
- 1 COVID-19, aspectos jurídicos, Bra...
- 1 Crime ambiental, legislação, Brasil.
- 1 Crime continuado, aspectos econôm...
- 1 Crime continuado, direito comparado.
- 1 Crime continuado, jurisprudência,...
- 1 Crime contra a administração públ...
- 1 Crime contra a liberdade sexual, ...
- 1 Crime contra a liberdade sexual, ...
- 1 Crime contra a saúde pública, Bra...
- 1 Crime culposo, Brasil.
- 1 Crime falimentar, Brasil.
- 1 Crime hediondo, estudo de caso, B...
- 1 Crime militar, Brasil.
- 1 Crime político, Brasil.
- 1 Crime por computador, Brasil.
- 1 Crime por omissão, Brasil.
- 1 Crime sexual contra vulnerável, B...
- 1 Crime sexual, Brasil.
- 1 Crime, estudo de caso, Brasil.
- 1 Crime, interpretação, Brasil.
- 1 Crime, Prevenção, Historia, Brasil.
- 1 Criminalização, Brasil.
- 1 Criminologia, crítica, Brasil.
- 1 Criminologia, história, Brasil.
- 1 Culpabilidade, Alemanha.
- 1 Cálculo (matemática), Brasil.
- 1 Código penal, projeto de lei, aná...
- 1 Dano patrimonial, Brasil.
- 1 Defesa social, Brasil.
- 1 Delação premiada, Brasil.
- 1 Delação premiada, legislação, Bra...
- 1 Delinquente juvenil, Brasil.
- 1 Delito de transito, legislação, B...
- 1 Delito de trânsito, legislação, a...
- 1 Democracia, Brasil.
- 1 Denúncia, Brasil.
- 1 Descriminalização, Brasil.
- 1 Direito alternativo, Brasil.
- 1 Direito ambiental, responsabilida...
- 1 Direito ambiental, responsabilida...
- 1 Direito de defesa (processo penal...
- 1 Direito de defesa, Brasil.
- 1 Direito penal tributário, Brasil.
- 1 Direito penal, Critica, Brasil.
- 1 Direito penal, direito comparado,...
- 1 Direito penal, Espanha.
- 1 Direito penal, filosofia.
- 1 Direito penal, história, Brasil.
- 1 Direito à informação, ética, Brasil.
- 1 Direito à privacidade, Brasil.
- 1 Direito à própria imagem, Brasil.
- 1 Direitos da mulher, Brasil.
- 1 Direitos do menor, Brasil.
- 1 Direitos do preso, Brasil.
- 1 Direitos e garantias individuais,...
- 1 Direitos humanos, Brasil.
- 1 Direitos políticos, Brasil.
- 1 Disciplina, Brasil.
- 1 Divulgação de cena de sexo ou de ...
- 1 Divulgação de cena de sexo ou de ...
- 1 Doente mental, responsabilidade p...
- 1 Doente mental, responsabilidade, ...
- 1 Doença mental, aspectos jurídicos...
- 1 Dogmática jurídica, Alemanha.
- 1 Dogmática jurídica, Brasil.
- 1 Dogmática, Brasil.
- 1 Dosimetria da pena, Brasil.
- 1 Dívida ativa, Brasil.
- 1 Educação sexual, Brasil.
- 1 Elisão fiscal, Brasil.
- 1 Entorpecente, consumo, Brasil.
- 1 Entorpecente, legislação, análise...
- 1 Entorpecente, usuário, Brasil.
- 1 Epidemia (direito penal), Brasil.
- 1 Erro (direito penal), Brasil.
- 1 Erro médico, São Paulo (estado).
- 1 Estado de direito.
- 1 Estupro de vulnerável, Brasil.
- 1 Estupro, Brasil.
- 1 Exclusão social, Brasil.
- 1 Execução provisória, Brasíl.
- 1 Execução provisória, jurisprudênc...
- 1 Expulsão de estrangeiro, Brasil.
- 1 Extorsão, legislação, interpretaç...
- 1 Fato típico processual, Brasil.
- 1 Fauna selvagem, proteção, Brasil.
- 1 Feminicídio, Brasil.
- 1 Filosofia do direito, Brasil.
- 1 Filosofia política, Brasil.
- 1 Finalismo, Brasil.
- 1 Fontes do direito, Brasil.
- 1 Fraude fiscal, Brasil.
- 1 Furto, jurisprudência, Brasil.
- 1 Graça (direito), Brasil.
- 1 Homicídio, Brasil.
- 1 Hospital psiquiátrico de custódia...
- 1 Ilícito fiscal, Brasil.
- 1 Ilícito penal, Brasil.
- 1 Ilícito, Brasil.
- 1 Imperícia, São Paulo (estado).
- 1 Importação, jurisprudência, Brasil.
- 1 Importação, natureza fiscal, Brasil.
- 1 Improbidade administrativa, análi...
- 1 Improbidade administrativa, doutr...
- 1 Impunidade, Brasil.
- 1 Indenização, Brasil.
- 1 Individualização da pena, aspecto...
- 1 Individualização da pena, Brasil.
- 1 Individualização da pena, doutrin...
- 1 Infanticídio, doutrinas e controv...
- 1 Infanticídio, legislação, Brasil.
- 1 Informática, crime, Brasil.
- 1 Informática, criminalização, Brasil.
- 1 Informática, ética profissional, ...
- 1 Inimputabilidade, direito compara...
- 1 Interpretação da constituição, Br...
- 1 Juiz, responsabilidade, Brasil.
- 1 Juizado especial criminal, compet...
- 1 Juizado especial federal criminal...
- 1 Julgamento (processo penal), Brasil.
- 1 Jurisprudência, Brasil.
- 1 Justiça estadual, competência, Br...
- 1 Justiça restaurativa, Brasil.
- 1 Legalidade, Brasil.
- 1 Legitimidade ativa, Brasil.
- 1 Legitimidade passiva, Brasil.
- 1 Liberdade civil, Brasil.
- 1 Liberdade condicional, Brasil.
- 1 Liberdade, Brasil.
- 1 Litigante de má-fé, Brasil.
- 1 Livramento condicional, Brasil.
- 1 Marginalidade social, Brasil.
- 1 Maternidade, aspectos psicológico...
- 1 Medicamento, adulteração, Brasil.
- 1 Meio ambiente, legislação, Brasil.
- 1 Ministério público (processo pena...
- 1 Monumento, Brasil.
- 1 Motivo (direito penal), Brasil.
- 1 Multa fiscal, Brasil.
- 1 Mutilação, legislação, Brasil.
- 1 Necropolítica, Brasil.
- 1 Norma jurídica, Brasil.
- 1 Nulidade no processo penal, Brasil.
- 1 Obrigação de fazer, Brasil.
- 1 Obrigação tributária, Brasil.
- 1 Ordenamento jurídico, Brasil.
- 1 Pandemia, aspectos religiosos, Br...
- 1 Pandemia, filosofia, Brasil.
- 1 Parlamentar, responsabilidade, Br...
- 1 Patrimônio artístico, Brasil.
- 1 Patrimônio cultural, Brasil.
- 1 Patrimônio histórico, Brasil.
- 1 Pena corporal, Brasil.
- 1 Pena cruel, Brasil.
- 1 Pena de reclusão, Brasil.
- 1 Pena, anulação, Brasil.
- 1 Pena, aspectos constitucionais, B...
- 1 Pena, jurisprudência, Brasil.
- 1 Pena, legislação, Brasil.
- 1 Penitenciária, Jacuí (RS).
- 1 Periculosidade, Brasil.
- 1 Perito, Brasil.
- 1 Pessoa com deficiência mental, Br...
- 1 Pessoa jurídica de direito públic...
- 1 Pessoa jurídica, responsabilidade...
- 1 Pessoa jurídica, responsabilidade...
- 1 Pessoa jurídica, responsabilidade...
- 1 Pessoa jurídica, responsabilidade...
- 1 Peste, aspectos religiosos, Brasil.
- 1 Petição (processo civil), Brasil.
- 1 Plano de saúde, legislação, Brasil.
- 1 Poder de polícia, Brasil.
- 1 Poder público, Brasil.
- 1 Poder, aspectos jurídicos, Brasil.
- 1 Poderes do Estado.
- 1 Poluição, aspectos jurídicos, Bra...
- 1 Política criminal, Alemanha.
- 1 Política criminal.
- 1 Política penitenciária, Brasil.
- 1 Políticas públicas, Brasil.
- 1 Posse, Brasil.
- 1 Prazo (direito civil), Brasil.
- 1 Prazo (processo penal), Brasil.
- 1 Prescrição da pena, projeto de le...
- 1 Prescrição extintiva (direito com...
- 1 Prescrição retroativa, Brasil.
- 1 Preso, aspectos políticos, Brasil.
- 1 Preso, entrevista, Jacuí (RS).
- 1 Preso, equipamento eletrônico, co...
- 1 Preso, equipamento eletrônico, co...
- 1 Preso, fiscalização, Brasil.
- 1 Pressupostos processuais, Brasil.
- 1 Pretensão, Brasil.
- 1 Prevenção (direito penal), Brasil.
- 1 Previdência social, aspectos cons...
- 1 Princípio da autonomia privada, B...
- 1 Princípio da insignificância, Bra...
- 1 Princípio da legalidade, história...
- 1 Princípio da proporcionalidade, d...
- 1 Princípio da proporcionalidade, j...
- 1 Princípio da proporcionalidade, v...
- 1 Princípio da razoabilidade, Brasil.
- 1 Princípio da segurança jurídica, ...
- 1 Prisão aberta, Brasil.
- 1 Prisão albergue, Brasil.
- 1 Prisão, Critica, Brasil.
- 1 Procedimento, Brasil.
- 1 Processo civil, Brasil.
- 1 Processo de conhecimento, Brasil.
- 1 Processo de execução, jurisprudên...
- 1 Processo penal, aspectos constitu...
- 1 Processo penal, doutrinas e contr...
- 1 Promotor público, Brasil.
- 1 Proteção ambiental, Países do Mer...
- 1 Proteção ambiental, países do Mer...
- 1 Proteção ao consumidor, Brasil.
- 1 Psiquiatria criminal, Brasil.
- 1 Psiquiatria forense, Brasil.
- 1 Psiquiatria, aspectos jurídicos, ...
- 1 Punibilidade, aspectos religiosos...
- 1 Racismo, Brasil.
- 1 Receptação, Brasil.
- 1 Recurso (processo penal), Brasil.
- 1 Reforma penal, Brasil, 1984.
- 1 Reforma penal, Brasil.
- 1 Reforma penal, doutrinas e contro...
- 1 Reforma processual penal, Brasil.
- 1 Reforma processual penal, projeto...
- 1 Regime fechado, Brasil.
- 1 Regime penitenciário, crítica e i...
- 1 Reincidência, Brasil.
- 1 Reincidência, decisão judicial, B...
- 1 Reincidência, jurisprudência, Bra...
- 1 Religião e direito, Brasil.
- 1 Religião, Brasil.
- 1 Remissão penal, Brasil.
- 1 Remição da pena, jurisprudência, ...
- 1 Reparação do dano (direito ambien...
- 1 Reparação do dano, Brasil.
- 1 Responsabilidade penal, Alemanha.
- 1 Revogação, Brasil.
- 1 Roubo, jurisprudência, Brasil.
- 1 Sanção premial, doutrinas e contr...
- 1 Sanção premial, legislação, Brasil.
- 1 Segunda instância, Brasil.
- 1 Segurança pública, Brasil.
- 1 Seguro privado, Brasil.
- 1 Sequestro de pessoas, legislação,...
- 1 Seqüestro, Brasil.
- 1 Simulação (direito), natureza fis...
- 1 Sistema acusatório, Brasil.
- 1 Soberania, Brasil.
- 1 Sociologia jurídica, Brasil.
- 1 Sonegação fiscal, Brasil.
- 1 Suicídio, aspectos jurídicos, Bra...
- 1 Suicídio, doutrinas e controvérsi...
- 1 Suicídio, legislação, Brasil.
- 1 Suicídio, natureza jurídica, Brasil.
- 1 Suspensão do processo penal, aspe...
- 1 Súmula vinculante, Brasil.
- 1 Súmula vinculante, crítica e inte...
- 1 Tentativa (direito penal), Brasil.
- 1 Terrorismo, Brasil.
- 1 Toxicomania (direito penal), Brasil.
- 1 Toxicomania (direito penal), legi...
- 1 Toxicomania (direito penal), legi...
- 1 Toxicomania, usuário, Brasil.
- 1 Toxicômano, Brasil.
- 1 Transação (processo penal), Brasil.
- 1 Transtorno de estresse traumático...
- 1 Transtorno mental, Brasil.
- 1 Tratamento de preso, legislação, ...
- 1 Tráfico de droga, legislação, Bra...
- 1 Tráfico de drogas, Brasil.
- 1 Tráfico de drogas, doutrinas e co...
- 1 Tráfico de drogas, jurisprudência...
- 1 Tráfico de influência, Brasil.
- 1 Tutela administrativa, Brasil.
- 1 Vargas, Andre, 1964-, julgamento,...
- 1 Velhice, proteção, assistência me...
- 1 Vigilância, Brasil.
- 1 Violência contra menor, Brasil.
- 1 Violência física, Brasil.
- 1 Voto, Brasil.
- 1 Índio, Brasil.
- 1 Ônus da prova, Brasil.