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Data do documento
Título
Autor(es)
2005-01
Negativa fiscal e a validade dos atos jurídicos: com atualização do NCC/2002
Erpen, Décio Antônio
2008-05
Das novas regras da execução e o registro imobiliário - Da reserva de prioridade - Do bloqueio registral da lei nº 11.382 - Artigo 615-A
Erpen, Décio Antônio
2004-07
Da negativa fiscal e da validade dos atos jurídicos: com atualização do NCC/2002
Erpen, Décio Antônio
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Assunto
2
Certidão negativa, Brasil.
2
Débito fiscal, Brasil.
2
Escritura pública, legislação, Br...
2
Imóvel, alienação, Brasil.
2
Obrigação propter rem, Brasil.
1
Boa-fé, Brasil.
1
Coisa julgada, Brasil.
1
Credor, Brasil.
1
Crédito, Brasil.
1
Devedor, Brasil.
1
Execução de imóveis, jurisprudênc...
1
Falência, Brasil.
1
Fraude de execução, Brasil.
1
Imóvel, compra e venda, Brasil.
1
Penhora, Brasil.
1
Perdas e danos, Brasil.
1
Processo civil, Brasil.
1
Processo de conhecimento, Brasil.
1
Processo de execução, Brasil.
1
Tutela antecipada, Brasil.
1
Usucapião, Brasil.
Data do Documento
1
2004
1
2005
1
2008
Tipo
3
Artigo
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