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Título
Autor(es)
2021-01
Continuando os comentários à “Lei da pandemia” (Lei 14.010, de 10 de junho de 2020 – RJET): análise dos novos artigos.
Gagliano, Pablo Stolze
;
Oliveira, Carlos Eduardo Elias de
2020-09
Comentários à “Lei da pandemia” (Lei 14.010, de 10 de junho de 2020 – RJET) : análise detalhada das questões de direito civil e direito processual civil.
Gagliano, Pablo Stolze
;
Oliveira, Carlos Eduardo Elias de
2021-09
Comentários à Lei do superendividamento (Lei nº 14.181, de 1º de Julho de 2021) e o princípio do crédito responsável.
Gagliano, Pablo Stolze
;
Oliveira, Carlos Eduardo Elias de
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Assunto
2
Pandemia, legislação, Brasil.
1
Cláusula abusiva, Brasil.
1
COVID-19, aspectos jurídicos, Bra...
1
Covid-19, aspectos jurídicos, Bra...
1
Crédito, Brasil.
1
Dívida, legislação, Brasil.
1
Estado de emergência, Brasil.
1
Financiamento, Brasil.
1
Idoso consumidor, Brasil.
1
Inadimplemento, Brasil.
1
Infecção por coronavírus, aspecto...
1
Saúde pública, aspectos jurídicos...
Data do Documento
2
2021
1
2020
Tipo
3
Artigo
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