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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-10
O cumprimento da sentença e a multa do art. 475-J do CPC sob uma leitura constitucional da lei nº 11.232/05
Macedo, Elaine Harzheim
2012-10
O formalismo excessivo na admissibilidade recursal: mecanismo de combate à massificação?
Macedo, Elaine Harzheim
;
Viafore, Daniele
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Autor
1
Viafore, Daniele
Assunto
1
Execução (processo civil), altera...
1
Execução de sentença, Brasil.
1
Multa, Brasil.
1
Multa, natureza jurídica, Brasil.
1
Recurso (processo civil), Brasil.
1
Sentença civil, Brasil.
Data do Documento
1
2006
1
2012
Tipo
2
Artigo
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