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Data do documento
Título
Autor(es)
1989-03
O direito sobre a invenção como direito de propriedade.
Leonardos, Luiz
1991-07
É constitucional o art. 33 do "ato das disposições constitucionais transitórias" da constituição de 1988?
Buzaid, Alfredo
1989-12
Ofensa à propriedade mediante a invasão do respectivo espaço aéreo.
França, R. Limongi
1993-09
A "garota de âncio" e o instituto do tesouro : em tema de modos de aquisição da propriedade.
Marchi, Eduardo Cesar Silveira Vita
1991-07
Da responsabilidade civil por danos causados em acidentes de trânsito quando o veículo não mais pertence a quem consta como dono no registro público.
Araújo, Francisco Fernandes de
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Autor
1
Araújo, Francisco Fernandes de
1
Buzaid, Alfredo
1
França, R. Limongi
1
Leonardos, Luiz
1
Marchi, Eduardo Cesar Silveira Vita
Assunto
1
Acidente de trânsito, responsabil...
1
Arte antiga.
1
Coisa abandonada, direito comparado.
1
Constituição, Brasil, 1988.
1
Desapropriação.
1
Detenção (direito civil), jurispr...
1
Espaço aéreo.
1
Patente de invenção.
1
Patrimônio cultural, casos, Itália.
1
Posse, jurisprudência.
1
Propriedade industrial.
1
Relação juridica.
1
Tradição (direito), jurisprudência.
Data do Documento
2
1989
2
1991
1
1993
Tipo
5
Artigo
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