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Data do documento
Título
Autor(es)
2017-11
A dinamização do ônus da prova no novo Código de processo civil, o processo administrativo disciplinar e a questão da verdade material.
Aita, Luana
2007-11
A aplicação do Artigo 9º, VII, da Lei nº 8.429 de 1992, no processo administrativo disciplinar
Abritta, Rafaelo
2011
Princípios de Direito Administrativo Tributário
Seixas Filho, Aurélio Pitanga
2013-04
Presunção de legitimidade: nem sempre é como diz o guarda da esquina
Carneiro Neto, Durval
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Autor
1
Abritta, Rafaelo
1
Aita, Luana
1
Carneiro Neto, Durval
1
Seixas Filho, Aurélio Pitanga
Assunto
2
Processo disciplinar, legislação,...
1
Abuso de poder, Brasil.
1
Administração fiscal, Brasil.
1
Boa-fé, Brasil.
1
Crédito tributário, Brasil.
1
Direito administrativo, Brasil.
1
Direito de defesa (processo admin...
1
Direito à saúde, Brasil.
1
Fiscalização tributária, Brasil.
1
Fisco, Brasil.
1
Improbidade administrativa, legis...
1
Interesse de agir, Brasil.
1
Interesse público, Brasil.
1
Lançamento tributário, Brasil.
1
Legalidade, Brasil.
1
Litígio, Brasil.
1
Princípio da inocência, Brasil.
1
Processo administrativo, Brasil.
1
Processo disciplinar, Brasil.
1
Prova (direito administrativo), d...
1
Regulamentação, Brasil.
1
Servidor público, Brasil.
1
Verdade, Brasil.
Data do Documento
1
2007
1
2011
1
2013
1
2017
Tipo
3
Artigo
1
Capítulo de Livro
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