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Data do documento
Título
Autor(es)
2005-10
O fim do nepotismo no judiciário: o Conselho Nacional de Justiça e a evolução do estado de direito
Cerqueira, Thales Tácito Pontes Luz de Pádua
2005-08
A constitucionalização do direito administrativo e o controle de mérito do ato administrativo discricionário pelo poder judiciário
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
2006-10
Responsabilidade civil e administrativa na regulação do mercado de capitais
Silva, Paulo Ferreira Dias da
2006-10
Responsabilidade civil e administrativa na regulação do mercado de capitais
Silva, Paulo Ferreira Dias da
2012-03-19
Por uma administração pública comprometida com o justo
Carvalho Neto, Tarcísio Vieira de
2014-05-26
Eficiência e legalidade
Meneguin, Fernando B.
;
Santos, Pedro Felipe de Oliveira
2003-10
Ação civil pública: tutela de direitos difusos - jurisdição ou administração?
Tesheiner, José Maria
2012-10-15
Por uma administração pública comprometida com o justo
Carvalho Neto, Tarcísio Vieira de
2019-05
A judicialização como fator de diminuição da discricionariedade dos atos administrativos e dos atos políticos.
Cruz, Ester Mariane da
;
Hacker, Camila
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Autor
2
Carvalho Neto, Tarcísio Vieira de
2
Silva, Paulo Ferreira Dias da
1
Cerqueira, Thales Tácito Pontes L...
1
Cruz, Ester Mariane da
1
Hacker, Camila
1
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
1
Meneguin, Fernando B.
1
Santos, Pedro Felipe de Oliveira
1
Tesheiner, José Maria
Assunto
2
Ato administrativo, Brasil.
2
Litigante, Brasil.
2
Mercado de capitais, Brasil.
2
Princípio constitucional, Brasil.
2
Processo administrativo, Brasil.
2
Regulamentação, Brasil.
2
Relação jurídica, Brasil.
2
Reparação do dano, Brasil.
2
Responsabilidade administrativa, ...
2
Responsabilidade civil, Brasil.
2
Responsabilidade penal, Brasil.
2
Sociedade anônima, Brasil.
2
Sociedade anônima, responsabilida...
1
Administração pública, qualidade.
1
Ativismo judicial, Brasil.
1
Ato discricionário, controle, Bra...
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Cargo de confiança, Brasil.
1
Contratação de obras e serviços, ...
1
Direito administrativo, Brasil.
1
Discricionariedade, Brasil.
1
Eficiência (serviço público), Bra...
1
Estado de direito, Brasil.
1
Interesse difuso, Brasil.
1
Jurisdição voluntária, Brasil.
1
Legalidade, Brasil.
1
Nepotismo, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
4
2010 - 2019
5
2003 - 2009
Tipo
9
Artigo
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