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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-09
Procedimento e forma para a intimação do devedor para cumprimento voluntário da sentença: art. 475-J da Lei 11.232/2005.
Pavan, Dorival Renato
2006-12
Coisa julgada: respeito que merece. Interpretação da sentença. Princípios pertinentes à luz do sistema jurídico brasileiro, mostra-se inadmissível afrontar o comando transitado em julgado no pocesso de conhecimento, com amparo na aplicação do princípio da razoabilidade. Efeito pan-processual da eficácia preclusiva da coisa julgada. Inteligência do art. 471 do CPC
Oliveira, Carlos Alberto Alvaro de
2008-05
Das novas regras da execução e o registro imobiliário - Da reserva de prioridade - Do bloqueio registral da lei nº 11.382 - Artigo 615-A
Erpen, Décio Antônio
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Autor
1
Erpen, Décio Antônio
1
Oliveira, Carlos Alberto Alvaro de
1
Pavan, Dorival Renato
Assunto
2
Coisa julgada, Brasil.
2
Credor, Brasil.
2
Devedor, Brasil.
2
Penhora, Brasil.
2
Sentença civil, Brasil.
1
Bancos, doutrinas e controvérsias...
1
Boa-fé, Brasil.
1
Condenação criminal, Brasil.
1
Contrato, Brasil.
1
Dívida (direito civil), pagamento...
1
Efeito suspensivo, Brasil.
1
Eficácia, Brasil.
1
Embargos à execução, Brasil.
1
Execução de imóveis, jurisprudênc...
1
Falência, Brasil.
1
Fraude de execução, Brasil.
1
Imóvel, compra e venda, Brasil.
1
Intimação, Brasil.
1
Mandado de segurança, Brasil.
1
Perdas e danos, Brasil.
1
Prazo (processo civil), Brasil.
1
Preclusão (processo civil), Brasil.
1
Princípio da razoabilidade, Brasil.
1
Processo civil, Brasil.
1
Processo de execução, Brasil.
1
Registro de imóveis, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Sentença condenatória, Brasil.
1
Tutela antecipada, Brasil.
1
Usucapião, Brasil.
Data do Documento
2
2006
1
2008
Tipo
3
Artigo
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