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Data do documento
Título
Autor(es)
2008-09
Análise técnica do julgamento do RE 174.478-SP. A suposta obrigatoriedade de estorno proporcional de créditos quando da venda de mercadorias com base de cálculo reduzida. Consolidação e mudança de entendimento. Distinção fática das hipóteses julgadas. Razões para enfoque diferenciado. Inobservância a rigor técnico exigido. Distinção entre isenção e redução de base de cálculo. Conclusão: a erronia da comparação entre os institutos, para fins de incidência do imposto
Brechbühler, Gustavo
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Autor
1
Brechbühler, Gustavo
Assunto
1
Obrigação tributária, Brasil.
Data do Documento
1
2008
Tipo
1
Artigo
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