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- 5 Gomes, Magno Federici
- 3 Alvarenga, Rúbia Zanotelli de
- 3 Borçato, Daniele Martins de Almeida
- 3 Dias, Edna Cardozo
- 2 Azevedo, Pedro Henrique Magalhães
- 2 Bastos, Lucia Elena Arantes Ferreira
- 2 Bim, Eduardo Fortunato
- 2 Coelho, Nathan de Souza
- 2 Copola, Gina
- 2 Grau Neto, Werner
- 2 Khalili, Amyra El
- 2 Pinto, Wallace Douglas da Silva
- 1 Alcantara, Carolina Neves
- 1 Alves, Amanda Silva
- 1 Alves, Ronaldo David
- 1 Amaral, Paulo Henrique do
- 1 Andrade, Ionara Fonseca da Silva
- 1 Andrade, Renato Campos
- 1 Aranha Filho, José Antonio Pinheiro
- 1 Araújo, Fábio Roque da Silva
- 1 Arruda, Arilson de
- 1 Barbosa, Michelle Sanches
- 1 Barros, Lucivaldo Vasconcelos
- 1 Bessa, Silvana Mara de Queiroz
- 1 Bindaco, Bruna Victório
- 1 Bonnomi, Natália Paulino
- 1 Borges, Felipe Garcia Lisboa
- 1 Botelho, Nadja Machado
- 1 Braga Filho, Edson de Oliveira
- 1 Braga, Fabio de Almeida
- 1 Buratto, Angelo Luiz
- 1 Cabette, Eduardo Luiz Santos
- 1 Campello, Lívia Gaigher Bósio
- 1 Cardoso Neto, Nicolau
- 1 Carvalhais Junior, Adair
- 1 Carvalho, Ivan Lira de
- 1 Cirne, Mariana Barbosa
- 1 Coelho, Thamylla Rodrigues
- 1 Cordeiro, Gustavo Henrique de And...
- 1 Costa, Brenda Capinã Botelho
- 1 Costa, Larissa de Oliveira
- 1 Costa, Mila Batista Leite Corrêa da
- 1 Dahinten, Augusto Franke
- 1 Demange, Lia Helena Monteiro de Lima
- 1 Dias, Eliotério Fachin
- 1 Dias, Jean Carlos
- 1 Fabriz, Daury Cesar
- 1 Ferreira, Renata Marques
- 1 Figueiredo, Yuri Jordy
- 1 Finger, Ana Cláudia
- 1 Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
- 1 Fontoura, Janayna Cássia de Alenc...
- 1 Franco, Ana Claudia La Plata de M...
- 1 Franco, Caroline da Rocha
- 1 Freitas, Ana Carla Pinheiro
- 1 Freitas, Juarez
- 1 Gamba, Juliane Caravieri Martins
- 1 Giorgis, José Carlos Teixeira
- 1 Godinho, Rosemary de Sampaio
- 1 Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
- 1 Gomes, Marcus Vinícius Coutinho
- 1 Granado, Juliete Ruana Mafra
- 1 Hammes, Valéria Sucena
- 1 Isaguirre, Katya
- 1 João, Catharine Black Lipp
- 1 Lavigne, Beatriz
- 1 Lazari, Rafael José Nadim de
- 1 Leite, Marcelo Messias
- 1 Machado, Carlos José Saldanha
- 1 Madureira, Claudio Penedo
- 1 Magalhães, Marco Túlio Reis
- 1 Maia, Kátia Silene de Oliveira
- 1 Maia, Luiz Fernando
- 1 Mamede, Filipe Regne
- 1 Marcos, Patrícia Rossi
- 1 Martini, Simone
- 1 Mattei, Juliana Flávia
- 1 Mattos Neto, Antonio José de
- 1 Mendes, Murilo
- 1 Mercante, Mercedes Abid
- 1 Miragem, Bruno
- 1 Miranda, Davidson Alessandro de
- 1 Monteiro, Bruno Rios
- 1 Moreira Junior, Gilberto de Castro
- 1 Moreira, João Batista Gomes
- 1 Moreira, Nelson Camatta
- 1 Neder, Andreia Amorim
- 1 Neves, Rodrigo Santos
- 1 Niebuhr, Joel de Menezes
- 1 Ouriques, Evandro Vieira
- 1 Pacheco, Cristiano de Souza Lima
- 1 Padilha, Norma Sueli
- 1 Pellegrin, Andresa Guzati de
- 1 Pileggi, Bruno Vinciprova
- 1 Pinto, Augusto Eduardo Miranda
- 1 Pires, Maria Coeli Simões
- 1 Pompeu, Gina Vidal Marcílio
- 1 Pontes, Bianca Calçada
- 1 Prestes, Vanêsca Buzelato
- 1 Rabelo, Fernanda Araújo
- 1 Ramos, Jomar de Oliveira
- 1 Rangel, Tauã Lima Verdan
- 1 Razaboni Junior, Ricardo Bispo
- 1 Rebouças, Aldo da Cunha
- 1 Ribas, Lídia Maria Lopes Rodrigues
- 1 Ribeiro, Breno Lucas de Carvalho
- 1 Rocha, Antonio Benda da
- 1 Rudio, Alexsandro Broeto
- 1 Salles, Lincoln Nemer
- 1 Santiago, Laura
- 1 Santos, Douglas Henrique Marin dos
- 1 Santos, Ivanna Pequeno dos
- 1 Sautner, Andréia
- 1 Sbeghen, Daniel
- 1 Schiavetti, Alexandre
- 1 Schneider, Gabriela Pelles
- 1 Silva, Cassiana Vitória Guedes Ol...
- 1 Silva, Cheila da
- 1 Silva, Jacqueline Maria Cavalcant...
- 1 Silva, Júlia Assis da
- 1 Silva, Tagore Trajano de Almeida
- 1 Sodré, Marcelo Gomes
- 1 Soler, Fabricio Dorado
- 1 Souza, Maria Cláudia da Silva Ant...
- 1 Teixeira, Silvia Maria Benedetti
- 1 Toledo, Gislaine Barbosa de
- 1 Torres, Rafael Lopes
- 1 Vasconcelos, Luis André de Araújo
- 1 Vaz, Paulo Afonso Brum
- 1 Vieira, Marcio Andrade
- 1 Vilani, Rodrigo Machado
Assunto
- 19 Política ambiental, Brasil.
- 11 Meio ambiente, Brasil.
- 10 Conservação da natureza, Brasil.
- 10 Degradação ambiental, Brasil.
- 9 Tributação, Brasil.
- 8 Direito ambiental, Brasil.
- 8 Responsabilidade ambiental, Brasil.
- 7 Licenciamento ambiental, Brasil.
- 6 Princípio da precaução, Brasil.
- 5 Dano ambiental, Brasil.
- 5 Desenvolvimento econômico, Brasil.
- 5 Poluição, Brasil.
- 5 Reparação do dano (direito ambien...
- 4 Brasil. [Constituição (1988)].
- 4 Impacto ambiental, Brasil.
- 4 Incentivo fiscal, Brasil.
- 4 Licitação, aspectos ambientais, B...
- 4 Sociedade de consumo, Brasil.
- 3 Desenvolvimento social, Brasil.
- 3 Direitos e garantias individuais,...
- 3 Direitos humanos, Brasil.
- 3 Dióxido de carbono, comércio, Bra...
- 3 Educação ambiental, Brasil.
- 3 Função social da propriedade, Bra...
- 3 Licitação, Brasil.
- 3 Meio ambiente, aspectos constituc...
- 3 Mineração, aspectos jurídicos, Br...
- 3 Políticas públicas, aspectos ambi...
- 3 Princípio constitucional, Brasil.
- 3 Princípio da dignidade da pessoa ...
- 2 Administração pública, aspectos a...
- 2 Aquecimento global, Brasil.
- 2 Cidadania, Brasil.
- 2 Compensação financeira, Brasil.
- 2 Consumo, aspectos jurídicos, Brasil.
- 2 Degradação ambiental, responsabil...
- 2 Direito de propriedade, Brasil.
- 2 Dióxido de carbono, natureza jurí...
- 2 Eficiência (serviço público), Bra...
- 2 Ensino superior, Brasil.
- 2 Gerenciamento ambiental, Brasil.
- 2 Impacto ambiental, consumo indust...
- 2 Indústria cultural, Brasil.
- 2 Indústria extrativa mineral, natu...
- 2 Influência ideológica, Brasil.
- 2 Isenção tributária, Brasil.
- 2 Licitação, legislação, alteração,...
- 2 Meio ambiente, natureza fiscal, B...
- 2 Mercado de capitais, Brasil.
- 2 Mudança do clima, Brasil.
- 2 Políticas públicas, Brasil.
- 2 Recursos hídricos, Brasil.
- 2 Responsabilidade civil, Brasil.
- 2 Responsabilidade social, Brasil.
- 2 Resíduo urbano, reciclagem, natur...
- 2 Sociedade de massa, Brasil.
- 2 Sustentabilidade, Brasil.
- 2 Tecnologia, Brasil.
- 2 Tribunal de contas, competência, ...
- 1 Administração pública, Brasil.
- 1 Agricultura familiar, Brasil.
- 1 Agronegócio, Brasil.
- 1 Alimentação escolar, legislação, ...
- 1 Atividade agrícola, exploração, B...
- 1 Atividade econômica, controle, Br...
- 1 Ativismo judicial, Brasil.
- 1 Ação civil pública, Brasil.
- 1 Ação judicial, Brasil.
- 1 Ação popular, Brasil.
- 1 Bacia hidrográfica, Brasil.
- 1 Bem-estar social, Brasil.
- 1 Biodiversidade, Brasil.
- 1 Biodiversidade, conservação, aspe...
- 1 Biodiversidade, legislação, Brasil.
- 1 Brasil. [Decreto n. 7.746, de 5 d...
- 1 Brasil. [Lei 12.349, de 15 de dez...
- 1 Brasil. [Lei 6.938, de 31 de agos...
- 1 Brasil. [Lei n. 12.305, de 2 de a...
- 1 Brasil. [Lei n.12.349, de 15 de d...
- 1 Brasil. Superior Tribunal de Just...
- 1 Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
- 1 Combustível, impostos, Brasil.
- 1 Competência municipal, Brasil.
- 1 Conferência das Nações Unidas sob...
- 1 Consumidor, comportamento.
- 1 Contrato administrativo, aspectos...
- 1 Contrato agrário, aspectos ambien...
- 1 Controle da poluição, Brasil.
- 1 Controle da poluição, tratado, na...
- 1 Convenção Quadro das Nações Unida...
- 1 Cooperação internacional, Brasil.
- 1 Crescimento econômico, Brasil.
- 1 Cultura, Brasil.
- 1 Decisão judicial, Brasil.
- 1 Degradação ambiental, responsabil...
- 1 Degradação ambiental, responsabil...
- 1 Desastre ecológico, prevenção, Br...
- 1 Desenvolvimento sustentável, norm...
- 1 Desigualdade social, Brasil.
- 1 Devido processo legal, Brasil.
- 1 Direito administrativo, aspectos ...
- 1 Direito agrário, Brasil.
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- 1 Direito de superfície, Brasil.
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- 1 Direito à informação, Brasil.
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- 1 Direito à vida, Brasil.
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- 1 Ecologia, aspectos religiosos.
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- 1 Imposto municipal, Brasil.
- 1 Imposto sobre a propriedade de ve...
- 1 Industrialização, aspectos ambien...
- 1 Indústria extrativa mineral, aspe...
- 1 Indústria extrativa mineral, aspe...
- 1 Informação pública, Brasil.
- 1 Instituição financeira, aspectos ...
- 1 Instituto Brasileiro do Meio Ambi...
- 1 Intervenção do Estado na economia...
- 1 Investimento em energia, Brasil.
- 1 Justiça social, Brasil.
- 1 Justiça social.
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- 1 Liberalismo econômico, Brasil.
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- 1 Licenciamento ambiental, legislaç...
- 1 Licitação, aspectos sociais, Brasil.
- 1 Licitação, jurisprudência, aspect...
- 1 Licitação, legislação, Brasil.
- 1 Livre concorrência, Brasil.
- 1 Loteamento, Brasil.
- 1 Mediação (processo civil), Brasil.
- 1 Meio ambiente, aspectos econômico...
- 1 Meio ambiente, aspectos jurídicos...
- 1 Meio ambiente, conservação, prote...
- 1 Meio ambiente, fiscalização, cont...
- 1 Meio ambiente, governança, Brasil.
- 1 Meio ambiente, impostos, Brasil.
- 1 Meio ambiente, impostos, direito ...
- 1 Meio ambiente, legislação, Brasil.
- 1 Meio ambiente, proteção, conserva...
- 1 Meio ambiente, ética, Brasil.
- 1 Metodologia científica, aspectos ...
- 1 Migração, Brasil.
- 1 Mineração, aspectos ambientais, B...
- 1 Mineração, aspectos constituciona...
- 1 Mineração, Brasil.
- 1 Mineração, efeito ecológico, Brasil.
- 1 Mineração, exploração, Brasil.
- 1 Mineração, fiscalização, Brasil.
- 1 Mobilidade urbana, Brasil.
- 1 Motivação da sentença, Brasil.
- 1 Município, Santa Catarina, Brasil.
- 1 Neoconstitucionalismo, Brasil.
- 1 Obsolescência programada, Brasil.
- 1 Participação comunitária, Brasil.
- 1 Pessoa deslocada internamente, Br...
- 1 Petróleo submarino, exploração, B...
- 1 Petróleo, Brasil.
- 1 Petróleo, exploração, Brasil.
- 1 Planejamento municipal, transport...
- 1 Planejamento urbano, Brasil.
- 1 Poder de polícia, Brasil.
- 1 Poder judiciário, poderes e atrib...
- 1 Poder público, Brasil.
- 1 Poder regulamentar, Brasil.
- 1 Poluição do solo, Brasil.
- 1 Política fiscal, direito comparad...
- 1 Políticas públicas, impostos, Bra...
- 1 Princípio da efetividade, Brasil.
- 1 Princípio da proporcionalidade, B...
- 1 Princípio jurídico, Brasil.
- 1 Processo eletrônico, Brasil.
- 1 Produção agrícola, Brasil.
- 1 Produção mineral, Brasil.
- 1 Propriedade intelectual, Brasil.
- 1 Propriedade urbana, Brasil.
- 1 Proteção ambiental, aspectos cons...
- 1 Proteção ambiental, impostos, Bra...
- 1 Proteção ambiental, projeto, fina...
- 1 Proteção e defesa do consumidor, ...
- 1 Qualidade de vida, Brasil.
- 1 Reciclagem, Brasil.
- 1 Recursos hídricos, política, admi...
- 1 Recursos marinhos, reserva, Brasil.
- 1 Recursos naturais, Brasil.
- 1 Recursos naturais, exploração, re...
- 1 Refugiado, Brasil.
- 1 Regularização fundiária, Brasil.
- 1 Relatório de Impacto Ambiental (R...
- 1 Relação de consumo, Brasil.
- 1 Reparação do dano (direito ambien...
- 1 Reparação do dano (direito ambien...
- 1 Reparação do dano (direito civil)...
- 1 Reserva biológica, Brasil.
- 1 Reserva legal, Brasil.
- 1 Responsabilidade civil do Estado,...
- 1 Responsabilidade civil, legislaçã...
- 1 Responsabilidade solidária, Brasil.
- 1 Resíduo, reciclagem, Brasil.
- 1 Royalties, distribuição, legislaç...
- 1 Royalties, pagamento, Brasil.
- 1 Seguro de responsabilidade civil,...
- 1 Seguro, aspectos ambientais, Brasil.
- 1 Sen, Amartya.
- 1 Sistema financeiro, Brasil.
- 1 Sociedade da informação, Brasil.
- 1 Solidariedade (direito tributário...
- 1 Solidariedade, Brasil.
- 1 Solo criado, Brasil.
- 1 Solo urbano, Brasil.
- 1 Solo, proteção, Brasil.
- 1 Tomada de decisão, Brasil.
- 1 Transporte coletivo, impostos, as...
- 1 Transporte público, impostos, jur...
- 1 Tribunal de contas, controle, Bra...
- 1 Tutela antecipada, Brasil.
- 1 Tutela jurisdicional, Brasil.
- 1 Usina hidroelétrica, Brasil.
- 1 Uso do solo, Brasil.
- 1 Usucapião, Brasil.
- 1 Veículo elétrico, aspectos jurídi...
- 1 Vício (direito do consumidor), Br...
- 1 Zona urbana, Brasil.
- 1 Água doce, Brasil.
- 1 Água, aspectos jurídicos, Brasil.
- 1 Água, consumo, Brasil.
- 1 Água, preço, Brasil.
- 1 Área de preservação permanente (A...