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Data do documento
Título
Autor(es)
2005-12
Direitos humanos individuais fundamentais no processo penal democrático: blindagem das garantias constitucionais ou vítimas do crime de abuso de poder
Maia Neto, Cândido Furtado
2006-04
Direitos humanos individuais fundamentais no processo penal democrático: blindagem das garantias constitucionais ou vítimas do crime de abuso de poder
Maia Neto, Cândido Furtado
2006-01
Direitos humanos individuais fundamentais no processo penal democrático: blindagem das garantias constitucionais ou vítimas do crime de abuso de poder
Maia Neto, Cândido Furtado
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Autor
3
Maia Neto, Cândido Furtado
Assunto
3
Abuso de poder (direito constituc...
3
Criminalidade, Brasil.
3
Direito de defesa (processo penal...
3
Direitos e garantias individuais,...
3
Processo penal, aspectos constitu...
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Código de processo penal...
1
Brasil. [Código penal (1940)].
Data do Documento
2
2006
1
2005
Tipo
3
Artigo
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