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Data do documento
Título
Autor(es)
2008-01
Os golpes aplicados contra a eficácia da Lei de improbidade administrativa e a proposta de criação do Tribunal superior da probidade administrativa
Tourinho, Rita
2007-12
Os golpes aplicados contra a eficácia da Lei de improbidade administrativa e a proposta de criação do Tribunal superior da probidade administrativa
Tourinho, Rita
2022-11
A ação de improbidade somente pode ser proposta se o autor instruir a inicial com documentos ou justificação da veracidade dos fatos e de dolo.
Copola, Gina
2020-02
A necessidade da individualização das condutas nas ações de improbidade administrativa como garantia constitucional do demandado : uma análise interdisciplinar entre direito penal, direito processual penal e direito administrativo sancionador.
Nunes, Filipe Maia Broeto
2023-05
Acordo de não persecução civil em casos de improbidade administrativa.
Neves, Rodrigo Santos
2023-01
A responsabilidade sucessória na nova Lei de improbidade administrativa.
Copola, Gina
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Autor
2
Copola, Gina
2
Tourinho, Rita
1
Neves, Rodrigo Santos
1
Nunes, Filipe Maia Broeto
Assunto
2
Probidade administrativa, Brasil.
2
Tribunal superior, Brasil.
1
Administração pública, Brasil.
1
Direito das sucessões, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Herdeiro, Brasil.
1
Interesse público, Brasil.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Prova (direito administrativo), B...
Data do Documento
4
2020 - 2023
2
2007 - 2009
Tipo
6
Artigo
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