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2013-10
Recurso repetitivo : foro competente : execução individual de sentença em ação civil pública : voto condutor : análise sob a perspectiva da uniformização da jurisprudência
Cabezas, Mariana de Souza
2014-01
A coisa julgada na ação coletiva dos sojicultores: comentário sobre o REsp nº 1.243.386/RS
Barberato, Celso
;
Guedes, Márcio Bulgarelli
;
Geraige Neto, Zaiden
1996-04
Execução na ação civil pública.
Assis, Araken de
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Autor
1
Assis, Araken de
1
Barberato, Celso
1
Cabezas, Mariana de Souza
1
Geraige Neto, Zaiden
1
Guedes, Márcio Bulgarelli
Assunto
2
Tutela jurisdicional, Brasil.
1
Coisa julgada (processo civil), j...
1
Competência territorial, Brasil.
1
Código de processo civil, Brasil,...
1
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Recurso especial, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
Data do Documento
2
2010 - 2014
1
1996 - 1999
Tipo
3
Artigo
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