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Data do documento
Título
Autor(es)
2014-03
A distinção entre autor e partícipe como problema do legislador. Autoria e participação no projeto de Código Penal (PLS 236/2012)
Greco, Luís
;
Leite, Alaor
2013-07
O que é e o que não é a teoria do domínio do fato sobre a distinção entre autor e partícipe no direito penal
Greco, Luís
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Autor
2
Greco, Luís
1
Leite, Alaor
Assunto
2
Ato jurídico, Brasil.
1
Reforma penal, Brasil.
1
Responsabilidade penal, Brasil.
Data do Documento
1
2013
1
2014
Tipo
2
Artigo
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