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Data do documento
Título
Autor(es)
2017-09
A responsabilidade das empresas estatais como sujeitos ativos e passivos de atos de improbidade administrativa.
Pereira Junior, Jessé Torres
;
Dotti, Marinês Restelatto
2017-02
A improbidade administrativa e a função econômica endorregulatória do estatuto das empresas do Estado.
Pereira Junior, Jessé Torres
;
Dotti, Marinês Restelatto
2018-07
Improbidade administrativa à luz da jurisprudência dos tribunais.
Dotti, Marinês Restelatto
2022-03
Impedimento para participar de licitação e contratar com a administração pública decorrente de sanção aplicada e seus desdobramentos jurídicos.
Dotti, Marinês Restelatto
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Autor
2
Pereira Junior, Jessé Torres
Assunto
1
Agente político, Brasil.
1
Contrato administrativo, Brasil.
1
Contrato, regulamentação, Brasil.
1
Empresa pública, aspectos econômi...
1
Empresa pública, legislação, Brasil.
1
Empresa pública, regime jurídico,...
1
Empresa pública, responsabilidade...
1
Enriquecimento ilícito, Brasil.
1
Improbidade administrativa, legis...
1
Licitação, Brasil.
1
Licitação, regulamentação, Brasil.
1
Pessoa jurídica, responsabilidade...
1
Probidade administrativa, Brasil.
1
Responsabilidade contratual, Brasil.
1
Servidor público, responsabilidad...
Data do Documento
2
2017
1
2018
1
2022
Tipo
4
Artigo
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