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Data do documento
Título
Autor(es)
2016-07
O novo CPC e os reflexos no processo tributário administrativo.
Moreira, Bernardo Motta
;
Faro, Maurício Pereira
2015-09
A desistência no microssistema de formação de precedentes
Lemos, Vinicius Silva
2016-10
Sobre o incidente de assunção de competência.
Marinoni, Luiz Guilherme
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Autor
1
Faro, Maurício Pereira
1
Lemos, Vinicius Silva
1
Marinoni, Luiz Guilherme
1
Moreira, Bernardo Motta
Assunto
1
Coisa julgada (processo civil), B...
1
Demanda judicial, Brasil.
1
Desistência (processo civil), Bra...
1
Efeito vinculante, Brasil.
1
Processo administrativo fiscal, B...
1
Repercussão geral, Brasil.
Data do Documento
2
2016
1
2015
Tipo
3
Artigo
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