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Data do documento
Título
Autor(es)
2009-11
Responsabilidade civil do construtor
Kehdi Neto, Antonio
2009-11
A responsabilidade civil do incorporador e do construtor, sob o ponto de vista consumerista
Peralta, Barbara Heliodora de Avellar
2020-07
O processo de registro de incorporação imobiliária e especificação de unidades autônomas no cartório de registro de imóveis.
Freitas, Marlon José Gonçalves de
2019-03
Os contratos imobiliários diante da Lei federal 13.786/2018 e a fundamental proteção da parte vulnerável : os consumidores.
Silva, Joseane Suzart Lopes da
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Autor
1
Freitas, Marlon José Gonçalves de
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Kehdi Neto, Antonio
1
Peralta, Barbara Heliodora de Ave...
1
Silva, Joseane Suzart Lopes da
Assunto
2
Brasil. [Código de proteção e def...
2
Construtor, Brasil.
2
Construção civil, Brasil.
1
Brasil. [Código de processo civil...
1
Cartório, Brasil.
1
Contrato, Brasil.
1
Dano contratual, Brasil.
1
Dano moral, Brasil.
1
Dano patrimonial, Brasil.
1
Direito do consumidor, Brasil.
1
Parcelamento solo, Brasil
1
Processo civil, Brasil.
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Prática abusiva, Brasil.
1
Registro de imóveis, Brasil.
1
Terceiros, Brasil.
Data do Documento
2
2010 - 2020
2
2009 - 2009
Tipo
4
Artigo
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