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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-07
Dano moral coletivo
Bessa, Leonardo Roscoe
2012-10
A denunciação da lide pelo Estado ao agente público causador do dano ao particular, sob o prisma da constitucionalização do Direito
Gomes, Renato Rodrigues
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Autor
1
Bessa, Leonardo Roscoe
1
Gomes, Renato Rodrigues
Assunto
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Ação coletiva, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Dano (direito civil), Brasil.
1
Dano moral, Brasil.
1
Dano moral, legislação, Brasil.
1
Denunciação da lide, Brasil.
1
Indenização (direito civil), Brasil.
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Interesse difuso.
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Responsabilidade civil do Estado,...
1
Responsabilidade civil, Brasil.
Data do Documento
1
2006
1
2012
Tipo
2
Artigo
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