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2008-09
Simples : imunidade das receitas decorrentes de exportação e das operações com produtos destinados ao exterior : decisões judiciais não reconhecendo a sua aplicação para os contribuintes optantes do sistema integrado : razões jurídicas para a revisão do posicionamento : direito à imunidade e inexistência de atuação do judiciário como legislador positivo
Gonçalves, Fernando Dantas Casillo
2008-09
Supersimples: desvendando a Lei complementar nº 123/2006
Souza, Rachel Nogueira de
2004-09
Imunidade de contribuições : A CPMF e a imunidade das receitas de exportação em relação à incidência das contribuições sociais
Fernandes, Rodrigo de Salazar e
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Autor
1
Fernandes, Rodrigo de Salazar e
1
Gonçalves, Fernando Dantas Casillo
1
Souza, Rachel Nogueira de
Assunto
2
Pequena empresa, Brasil.
1
Contribuinte (pessoa jurídica), B...
1
Contribuição provisória sobre mov...
1
Contribuição social, Brasil.
1
Exportação, aspectos jurídicos, a...
1
Fiscalização tributária, Brasil.
1
Imposto de exportação, redução, b...
1
Imunidade tributária, aspectos co...
1
Imunidade tributária, Brasil.
1
Microempresa, impostos, Brasil.
1
Microempresa, impostos, legislaçã...
1
Microempresa, jurisprudência, Bra...
1
Obrigações do empregador, Brasil.
1
Tributo, análise, base de cálculo...
1
Tributo, isenção, jurisprudência,...
Data do Documento
2
2008
1
2004
Tipo
3
Artigo
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