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Data do documento
Título
Autor(es)
2008-07
Um exame da desigualdade da tributação em face dos princípios da ordem econômica
Elali, André
2010-07
Livre concorrência e neutralidade tributária
Rocha, Sergio André
;
Faro, Maurício Pereira
2020-11
As empresas estatais prestadoras de serviço público e a imunidade do artigo 150, VI, A, da Constituição da República.
Siqueira, Ivy Antunes
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Autor
1
Elali, André
1
Faro, Maurício Pereira
1
Rocha, Sergio André
1
Siqueira, Ivy Antunes
Assunto
2
Ordem econômica, Brasil.
1
Descentralização administrativa, ...
1
Desenvolvimento econômico, Brasil.
1
Imunidade tributária, aspectos co...
1
Imunidade tributária, jurisprudên...
1
Livre iniciativa, Brasil.
1
Outorga, natureza fiscal, Brasil.
1
Serviço público, natureza fiscal,...
Data do Documento
2
2010 - 2020
1
2008 - 2009
Tipo
3
Artigo
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