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Data do documento
Título
Autor(es)
2009-12
Aspectos do pedido na ação de improbidade administrativa
Sica, Heitor Vitor Mendonça
2006-11
A resolução antecipada do mérito em ações repetitivas (Lei 11.277/2006)
Ataide Junior, Vicente de Paula
2008-11
O julgamento liminar de improcedência: uma leitura sistemática da lei 11.277-2006
Melo, Gustavo de Medeiros
2014-04
Pedidos implícitos e efeitos anexos da sentença
Rangel, Rafael Calmon
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Autor
1
Ataide Junior, Vicente de Paula
1
Melo, Gustavo de Medeiros
1
Rangel, Rafael Calmon
1
Sica, Heitor Vitor Mendonça
Assunto
2
Apelação (processo civil), Brasil.
2
Mérito (processo civil), Brasil.
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Admissibilidade (processo civil),...
1
Ato anulável, Brasil.
1
Brasil. [Código de processo civil...
1
Citação (processo civil), Brasil.
1
Contraditório, Brasil.
1
Decadência, Brasil.
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Grau de jurisdição, Brasil.
1
Improbidade administrativa, Brasil.
1
Improcedência, Brasil.
1
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Magistrado, poderes e atribuições...
1
Medida liminar, Brasil.
1
Nulidade dos atos jurídicos, Brasil.
1
Poder judiciário, Brasil.
1
Prescrição, Brasil.
1
Princípios gerais do direito, Bra...
1
Processo civil, Brasil.
1
Reconhecimento do pedido, Brasil.
1
Relação processual, Brasil.
1
Réu, Brasil.
1
Sanção administrativa, Brasil.
1
Sanção penal, Brasil.
1
Sentença condenatória, Brasil.
1
Tutela antecipada, Brasil.
Data do Documento
1
2006
1
2008
1
2009
1
2014
Tipo
4
Artigo
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