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Data do documento
Título
Autor(es)
2000-11
Direito Penal brasileiro: do idealismo normativo à realidade prática
Marcão, Renato
;
Marcon, Bruno
2007-04
Tráfico de drogas e controle penal: nova política criminal e aumento da pena mínima para o crime de tráfico ilícito de drogas
Leal, João José
2007-02
Tráfico de drogas e controle penal: nova política criminal e aumento da pena mínima para o crime de tráfico ilícito de drogas
Leal, João José
2001-01
Direito penal brasileiro: do idealismo normativo à realidade prática
Marcão, Renato
;
Marcon, Bruno
Navegar
Autor
2
Leal, João José
2
Marcon, Bruno
2
Marcão, Renato
Assunto
2
Entorpecente, Brasil.
2
Juizado especial criminal, Brasil.
2
Pena alternativa, Brasil.
2
Pena pecuniária, legislação, Brasil.
2
Tipo penal, Brasil.
2
Transação (processo penal), Brasil.
2
Tráfico de droga, legislação, Bra...
1
Brasil. [Código penal (1940)].
1
Brasil. [Lei antidrogas (2006)].
1
Brasil. [Lei de execução penal (1...
Data do Documento
2
2007
1
2000
1
2001
Tipo
4
Artigo
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