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Data do documento
Título
Autor(es)
2004-01
Direito de preempção e política urbana
Lobato Gómez, J. Miguel
2013-01
A importância dos instrumentos de política urbana para o descomissionamento de atividades mineradoras
Gomes, Marcus Vinícius Coutinho
2002-05
Estatuto da cidade e incompatibilidades constitucionais, urbanísticas e ambientais
Custódio, Helita Barreira
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Autor
1
Custódio, Helita Barreira
1
Gomes, Marcus Vinícius Coutinho
1
Lobato Gómez, J. Miguel
Assunto
2
Direito urbano, Brasil.
2
Usucapião, Brasil.
1
Administração municipal, Brasil.
1
Bens públicos, Brasil.
1
Direito de construir, Brasil.
1
Direito de superfície, Brasil.
1
Impacto ambiental, Brasil.
1
Imóvel, compra e venda, alienação...
1
Mercado imobiliário, Brasil.
1
Mina, zona urbana, Brasil.
1
Mineração, zona urbana, Brasil.
1
Parcelamento do solo, Brasil.
1
Parcelamento, Brasil.
1
Propriedade urbana, Brasil.
1
Proteção ambiental, Brasil.
1
Uso do solo, Brasil.
Data do Documento
1
2010 - 2013
2
2002 - 2009
Tipo
3
Artigo
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