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Data do documento
Título
Autor(es)
2012
O regime jurídico das empresas estatais após a Emenda constitucional nº 19 / 1998
Bemquerer, Marcos
2007-05
O conceito de serviços técnicos para fins da contribuição de intervenção no domínio econômico instituída pela Lei 10.168/2000
Cunha, Fábio Lima da
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Autor
1
Bemquerer, Marcos
1
Cunha, Fábio Lima da
Assunto
1
Atividade econômica, aspectos con...
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Contribuição de intervenção no do...
1
Empresa pública, regime jurídico,...
1
Empresa pública, regulamentação, ...
1
Obrigação tributária, Brasil.
1
Ordem econômica, Brasil.
1
Princípio jurídico, Brasil.
1
Reforma administrativa, Brasil.
1
Reforma do Estado, Brasil.
1
Sociedade de economia mista, Brasil.
Data do Documento
1
2007
1
2012
Tipo
1
Artigo
1
Livro
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