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Data do documento
Título
Autor(es)
2015-10
Direito penal e proporcionalidade : anotações sobre o caráter invasor da constituição no controle das normas penais.
Silveira, Sebastião Sérgio da
;
Oliveira, Rafael Tomaz de
2015-05
O significado das palavras "pago" e "cobrado" no contexto da não cumulatividade dos tributos
Machado, Hugo de Brito
2015-05
O significado das palavras "pago" e "cobrado" no contexto da não cumulatividade dos tributos
Machado, Hugo de Brito
2020-07
Natureza jurídica dos créditos homologados junto à Receita Federal do Brasil e sua utilização para pagamento de tributos.
Casagrande, Juarez
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Autor
2
Machado, Hugo de Brito
1
Casagrande, Juarez
1
Oliveira, Rafael Tomaz de
1
Silveira, Sebastião Sérgio da
Assunto
2
Isonomia constitucional, Brasil.
2
Prescrição tributária, Brasil.
2
Tributo, Brasil.
1
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1
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1
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1
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1
Prejuízo, natureza fiscal, Brasil.
1
Princípio da proporcionalidade, B...
Data do Documento
3
2015
1
2020
Tipo
4
Artigo
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