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Data do documento
Título
Autor(es)
2008-07
Considerações em torno da Lei nº 11.689, de 9 de junho de 2008: (que alterou dipositivos do Código de Processo Penal)
Farias, Vilson
2008-07
Os quesitos no procedimento relativo aos processos da competência do Tribunal do Júri (Lei n. 11.689, de 09.06.2008, que alterou dispositivos do Código de Processo Penal)
Stoco, Rui
2016-01
Da obrigatoriedade do quesito genérico absolutório no âmbito do Tribunal do júri.
Costa, Lucas Sales da
2008-12
Considerações em torno da Lei nº 11.689, de 9 de junho de 2008: (que alterou dipositivos do Código de processo penal)
Farias, Vilson
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Autor
2
Farias, Vilson
1
Costa, Lucas Sales da
1
Stoco, Rui
Assunto
4
Processo penal, Brasil.
3
Absolvição, Brasil.
3
Jurado, Brasil.
2
Apelação (processo penal), Brasil.
2
Conselho de sentença, competência...
2
Contraditório, Brasil.
2
Defesa (processo penal), Brasil.
2
Desaforamento, Brasil.
2
Intimação (processo penal), Brasil.
2
Júri, Brasil.
2
Libelo crime acusatório, Brasil.
2
Pronúncia (processo penal), Brasil.
2
Tribunal do júri, Brasil.
2
Tribunal do júri, competência, Br...
1
Brasil. [Código de processo penal...
1
Jurado, questionário, Brasil.
Data do Documento
3
2008
1
2016
Tipo
4
Artigo
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