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Autor(es)
2008-07
Apreciação pelo juízo a quo da existência de alegação de repercussão geral
Silva, Ticiano Alves e
2010-10
O cabimento de reclamação constitucional no âmbito dos juizados especiais estaduais
Cortez, Cláudia Helena Poggio
2012-11
Uma análise crítica sobre o recurso especial e o conhecimento de matérias de ordem pública
Jorge, Flávio Cheim
;
Santana, Felipe Teles
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Autor
1
Cortez, Cláudia Helena Poggio
1
Jorge, Flávio Cheim
1
Santana, Felipe Teles
1
Silva, Ticiano Alves e
Assunto
1
Admissibilidade (processo civil),...
1
Arguição de relevância, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Eficácia da lei, Brasil.
1
Embargos de declaração, Brasil.
1
Interpretação da constituição, Br...
1
Juizado especial criminal, Brasil.
1
Juizado especial cível, Brasil.
1
Ordem pública, Brasil.
1
Reclamação (direito constituciona...
1
Recurso especial, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Súmula vinculante, Brasil.
1
Tribunal supremo, competência, Br...
Data do Documento
1
2008
1
2010
1
2012
Tipo
3
Artigo
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