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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-11
Artigo 285-A do Código de Processo Civil: um novo momento para a rejeição do pedido do autor
Almenara, Juliana Peres
2001-11
Responsabilidade do Estado pela demora na prestação jurisdicional
Modesto, Paulo Eduardo Garrido
2007-11
Artigo 285-A do código de processo civil: um novo momento para a rejeição do pedido do autor
Almenara, Juliana Peres
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Autor
2
Almenara, Juliana Peres
1
Modesto, Paulo Eduardo Garrido
Assunto
2
Autor (processo civil), Brasil.
2
Brasil. [Código de processo civil...
2
Constitucionalidade das leis, Bra...
2
Recurso (processo civil), Brasil.
1
Antijuricidade, Brasil.
1
Coisa julgada, Brasil.
1
Crime por omissão, Brasil.
1
Indenização (direito comercial), ...
1
Negligência, Brasil.
1
Responsabilidade do Estado, Brasil.
Data do Documento
2
2007
1
2001
Tipo
3
Artigo
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