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Título
Autor(es)
2011
A separação dos poderes na Constituição Brasileira
Britto, Carlos Ayres
2011
A supremacia do poder executivo da União, na partilha constitucional de competências
Britto, Carlos Ayres
2011
Campos de incidência das normas de Direito Constitiucional
Britto, Carlos Ayres
2011
Inconstitucionalidade do plebiscito sobre a pena de morte
Britto, Carlos Ayres
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Assunto
2
Poder executivo.
2
Separação de poderes.
1
Constitucionalidade das leis.
1
Delegação legislativa.
1
Direito constitucional, Brasil.
1
Norma constitucional, Brasil.
1
Plebiscito.
1
Poder judiciário.
1
Poder legislativo.
Data do Documento
4
2011
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