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Resultado 1-7 de 7.
Data do documento
Título
Autor(es)
2011
Significação e alcance das cláusulas pétreas
Ferreira Filho, Manoel Gonçalves
2011
Limitações ao poder constituinte de revisão, princípios doutrinários
Inacarato, Marcio Antonio
2011
Convocação da constituinte como problema de controle comunicacional
Ferraz Junior, Tercio Sampaio
2011
Constituição, poder constituinte e os participantes de sua realização.
Cotrim Neto, A. B. (Alberto Bittencourt)
2011
Poder constituinte
Miranda, Jorge
2011
Exercício do poder constituinte derivado
Garcia, Maria
2011
Poder constituinte do estado-membro
Horta, Raul Machado
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Autor
1
Cotrim Neto, A. B. (Alberto Bitte...
1
Ferraz Junior, Tercio Sampaio
1
Ferreira Filho, Manoel Gonçalves
1
Garcia, Maria
1
Horta, Raul Machado
1
Inacarato, Marcio Antonio
1
Miranda, Jorge
Assunto
2
Assembleia constituinte.
1
Assembleia constituinte, Brasil.
1
Constituição, Historia, Brasil.
1
Constituição.
1
Direito constitucional comparado.
1
Direito constitucional.
1
Partido Politico.
1
Reforma constitucional, Brasil.
1
Revisão constitucional, Brasil.
Data do Documento
7
2011
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