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Data do documento
Título
Autor(es)
2016-04
A regularização fundiária pela desapropriação judicial privada por posse-trabalho.
Almeida Filho, Carlos Alberto Souza de
;
Ishikawa, Lauro
2017-05
Necessidade de indenização justa nos casos de remoção coletiva involuntária.
Almeida Filho, Carlos Alberto Souza de
;
Lima, Isabelle Queiroz de
2015-01
O Estado-defensor e sua legitimidade para os pedidos de suspensão de liminar, segurança e tutela antecipada.
Maia, Maurilio Casas
;
Almeida Filho, Carlos Alberto Souza de
2016-10
Breves linhas sobre parametrização do cômputo da reparação por dano social.
Almeida Filho, Carlos Alberto Souza de
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Autor
1
Ishikawa, Lauro
1
Lima, Isabelle Queiroz de
1
Maia, Maurilio Casas
Assunto
1
Dano moral, Brasil.
1
Dano social, Brasil.
1
Defensoria pública, competência, ...
1
Desapropriação judicial, Brasil.
1
Desapropriação, aspectos constitu...
1
Direito à moradia, legislação, Br...
1
Direitos econômicos e sociais, Br...
1
Eficácia, Brasil.
1
Indenização.
1
Interesse transindividual, Brasil.
1
Medida cautelar, Brasil.
1
Medida liminar, Brasil.
1
Poder discricionário, Brasil.
1
Política habitacional, Brasil.
1
Tutela antecipada, Brasil.
Data do Documento
2
2016
1
2015
1
2017
Tipo
4
Artigo
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