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Data do documento
Título
Autor(es)
2021-04
O acordo de leniência e a derrogação tácita da vedação para realização de acordo no âmbito da improbidade administrativa.
Bedê Junior, Américo
;
Breda, Lara Carvalho
2017-04
Por uma filtragem constitucional do interrogatório à luz dos direitos e das garantias fundamentais do investigado.
Coura, Alexandre de Castro
;
Bedê Junior, Américo
2016-07
Atuação do juiz no acordo de colaboração premiada e a garantia dos direitos fundamentais do acusado no processo penal brasileiro.
Coura, Alexandre de Castro
;
Bedê Junior, Américo
2019-02
A aplicação do art. 489, § 1º, do CPC ao processo penal.
Pinto, Marcos Vinícius
;
Bedê Junior, Américo
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Autor
2
Coura, Alexandre de Castro
1
Breda, Lara Carvalho
1
Pinto, Marcos Vinícius
Assunto
2
Delação premiada, Brasil.
1
Acordo de leniência, Brasil.
1
Combate à corrupção, Brasil.
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Direito de defesa (processo penal...
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Fundamentação jurídica, Brasil.
1
Improbidade administrativa, Brasil.
1
Interesse público, Brasil.
1
Interrogatório (processo penal), ...
1
Interrogatório (processo penal), ...
1
Juiz, poderes e atribuições, Brasil.
1
Motivação da sentença, Brasil.
1
Prova criminal, Brasil.
1
Réu, julgamento, Brasil.
1
Sistema inquisitório.
Data do Documento
1
2016
1
2017
1
2019
1
2021
Tipo
4
Artigo
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