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Data do documento
Título
Autor(es)
2019-02
Algumas razões político-criminais para a responsabilidade penal de pessoas jurídicas : expansão ou necessidade?
Busato, Paulo César
2010-02
Execução penal e cidadania global: a tratativa discriminatória da progressão de regime para o estrangeiro no Brasil
Busato, Paulo César
2010-07
Execução penal e cidadania global
Busato, Paulo César
2018-12
Reserva de Lei e execução penal : quando a jurisprudência benéfica prima facie se volta contra o condenado.
Busato, Paulo César
;
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2018-07
Liberdade de ação versus neurociências no direito penal da culpabilidade.
Busato, Paulo César
2018-07
Responsabilidade penal de pessoas jurídicas e a ordem das revoluções.
Busato, Paulo César
2013-11
Ainda o doping e a fórmula omissiva: exploração da teoria de bem jurídico como fórmula de identificação do autor
Busato, Paulo César
2017-04
No limite da permissão : considerações sobre consequências jurídicas da ordem de abater aviões sequestrados.
Busato, Paulo César
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Autor
1
Cavagnari, Rodrigo
Assunto
3
Execução (processo penal), Brasil.
2
Direitos e garantias individuais,...
2
Responsabilidade penal, Brasil.
2
Responsabilidade penal.
2
Sentença estrangeira, aspectos co...
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Atentado terrorista.
1
Avião, sequestro.
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Bem jurídico.
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Brasil. Supremo Tribunal Federal,...
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Controle social, Brasil.
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Culpabilidade, Brasil.
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Defesa aeroespacial.
1
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1
Dogmática jurídica, Brasil.
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Doping, fiscalização.
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Doping.
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Neurologia, aspectos jurídicos, B...
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Paraná. Tribunal de Justiça, juri...
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Pessoa jurídica, responsabilidade...
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Princípio da legalidade, Brasil.
1
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Responsabilidade penal coletiva, ...
1
Responsabilidade penal, história.
1
Revolução, aspectos políticos.
1
Segurança pública.
1
Sistema penitenciário, Brasil.
Data do Documento
8
2010 - 2020
Tipo
8
Artigo
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