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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-03
Princípio constitucional da legalidade
Castro, José Nilo de
2007-03
Princípio Constitucional da Legalidade
Castro, José Nilo de
2001-10
Transporte alternativo (clandestino)
Castro, José Nilo de
2004-01
Fundo de investimento
Castro, José Nilo de
;
Costa, Camila Maia Pyramo
1999-07
Subsídios dos agentes públicos municipais. Emenda Constitucional nº 19/98. Auto-aplicabilidade
Castro, José Nilo de
2008-09
Crepúsculo da uniformidade da organização municipal
Castro, José Nilo de
1999-01
A CPI municipal – inobservância à proporcionalidade – ausênciade fato determinado e término de prazo certo– nulidade e arquivamento da comissão, a teor do art. 58 da constituição da república e regimento interno da edilidade
Castro, José Nilo de
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Autor
1
Costa, Camila Maia Pyramo
Assunto
2
Princípio constitucional.
2
Princípio da legalidade.
1
Comissão parlamentar de inquérito...
1
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1
Câmaras legislativas municipais, ...
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Federalismo.
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Fundo de investimento, Brasil.
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1
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1
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1
Prefeito, subsídio, Brasil.
1
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Serviços Públicos, transporte rod...
1
Subsídio, Brasil.
1
Transporte alternativo, aspectos ...
1
Transporte clandestino, Brasil.
1
Vereador, subsídio, Brasil.
1
Vice-prefeito, subsídio, Brasil.
Data do Documento
2
1999
2
2007
1
2001
1
2004
1
2008
Tipo
7
Artigo
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