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Título
Autor(es)
2008-01
Princípios constitucionais de Direito Público e efetividade das decisões nas consultas fiscais
Contipelli, Ernani
2009-01
Princípio da anualidade (ou anterioridade) eleitoral
Contipelli, Ernani
2007-01
Regime jurídico-constitucional das taxas
Contipelli, Ernani
2010-09
Ensaio sobre relação jurídica e tributação
Contipelli, Ernani
2005-11
Constituição, federalismo e arquétipos tributários
Contipelli, Ernani
2013-07
Teoria da legitimação democrática do direito
Contipelli, Ernani
2012-09
Autonomia financeira e segurança jurídica: considerações críticas ao sistema financeiro-tributário brasileiro
Contipelli, Ernani
2013-11
Princípio da predominância do interesse e descentralização política no federalismo brasileiro
Contipelli, Ernani
2013-11
Princípio da predominância do interesse e descentralização política no federalismo brasileiro
Contipelli, Ernani
2013-09
Intervenção no federalismo brasileiro e princípio da proporcionalidade
Contipelli, Ernani
;
Matsushita, Thiago
Navegar
Autor
1
Matsushita, Thiago
Assunto
4
Federalismo, Brasil.
3
Autonomia política, Brasil.
3
Tributação, Brasil.
2
Transferência de recursos, Brasil.
2
Tribunal supremo, jurisprudência,...
1
Administração pública, Brasil.
1
Autonomia estadual, Brasil.
1
Autonomia financeira, aspectos co...
1
Axiologia jurídica, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Capacidade contributiva, Brasil.
1
Competência tributária, Brasil.
1
Constituição, Brasil.
1
Crime por omissão, Brasil.
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Descentralização administrativa, ...
1
Direito eleitoral, Brasil.
1
Eficácia, Brasil.
1
Estado (unidade da federação), Br...
1
Federação, Brasil.
1
Finanças públicas, distribuição, ...
1
Imposto municipal, Brasil.
1
Impostos, legislação, Brasil.
1
Interpretação da constituição, Br...
1
Intervenção federal, aspectos con...
1
Legitimação, Brasil.
1
Norma jurídica, Brasil.
1
Obrigação tributária, Brasil.
1
Poder constituinte, Brasil.
1
Poder de polícia, Brasil.
1
Poder tributário, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Princípio da anterioridade, Brasil.
1
Princípio da anualidade, Brasil.
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Receita tributária, Brasil.
1
Relação jurídica, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Serviço público, Brasil.
1
Sistema financeiro, aspectos cons...
1
Sistema tributário, aspectos cons...
1
Sistema tributário, competência, ...
1
Taxas, aspectos constitucionais, ...
1
Teoria do direito, Brasil.
1
Tributo, Brasil.
Data do Documento
7
2010 - 2018
4
2004 - 2009
Tipo
11
Artigo
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