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Data do documento
Título
Autor(es)
2022-01
Crimes de abuso de autoridade e o processo administrativo disciplinar federal : necessidade de reconstrução do juízo de admissibilidade.
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
;
Fernandes, Rafael Laffitte
2022-01
Liberdade de expressão e a não recepção do artigo 26 da Lei de segurança nacional.
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
;
Fernandes, Rafael Laffitte
;
Barros, Terezinha Cabral de Albuquerque Neta
2017-07
Acúmulo de cargos na administração pública : o controvertido parecer nº 145/98 da Advocacia-Geral da União à luz da jurisprudência pátria.
Fernandes, Rafael Laffitte
2017-10
Da capacidade de inovação normativa jurídica do poder judiciário : analisando o dogma do "legislador negativo".
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
;
Fernandes, Rafael Laffitte
2017-10
Da capacidade de inovação normativa jurídica do poder judiciário : analisando o dogma do "legislador negativo".
Fernandes, Rafael Laffitte
;
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
2018-03
Da capacidade de inovação normativa jurídica do poder judiciário : analisando o dogma do "legislador negativo".
Fernandes, Rafael Laffitte
;
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
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Autor
5
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
1
Barros, Terezinha Cabral de Albuq...
Assunto
3
Ativismo judicial, Brasil.
3
Poder judiciário, competência, Br...
1
Abuso de autoridade, Brasil.
1
Abuso de direito, Brasil.
1
Abuso de poder, Brasil.
1
Acumulação de cargos, jurisprudên...
1
Brasil. Advocacia-Geral da União ...
1
Direito disciplinar, Brasil.
1
Juízo de admissibilidade, Brasil.
1
Liberdade de expressão, Brasil.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Processo disciplinar, Brasil.
1
Segurança nacional, Brasil.
Data do Documento
3
2017
2
2022
1
2018
Tipo
6
Artigo
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