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Data do documento
Título
Autor(es)
1998-01
A reforma do poder judiciário.
Gazoto, Luis Wanderley
1999-05
Responsabilidade estatal por atos jurisdicionais.
Gazoto, Luis Wanderley
1997-09
Os crimes tributários.
Gazoto, Luis Wanderley
1997-01
O sistema punitivo brasileiro e os anseios populares.
Gazoto, Luis Wanderley
1999-01
Evolução político-legislativa do júri popular no Brasil.
Gazoto, Luis Wanderley
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Assunto
2
Constituição, Brasil, 1988.
1
Ato jurisdicional, responsabilida...
1
Brasil. [Código tributário nacion...
1
Constituição, Brasil, 1891.
1
Constituição, Brasil, 1937.
1
Constituição, Brasil, 1946.
1
Constituição, Brasil, 1967.
1
Defesa social, Brasil.
1
Erro judiciário, Brasil.
1
Extinção da punibilidade, Brasil.
1
Fraude fiscal, Brasil.
1
Hermenêutica, Brasil.
1
Jurisdição civil, Brasil.
1
Jurisdição penal, Brasil.
1
Júri federal, Brasil.
1
Júri, Brasil.
1
Júri, modelo., Brasil.
1
Pena pecuniária, Brasil.
1
Poder judiciário, Brasil.
1
Prescrição da pena, Brasil.
1
Princípio da efetividade, Brasil.
1
Processo penal, Brasil.
1
Reforma judiciária, Brasil.
1
Sonegação fiscal, Brasil.
Data do Documento
2
1997
2
1999
1
1998
Tipo
5
Artigo
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