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Data do documento
Título
Autor(es)
2010-07
Acessoriedade administrativa nos delitos de pesca.
Gomes, Luís Roberto
1999-10
Princípios constitucionais de proteção ao meio ambiente
Gomes, Luís Roberto
2000-01
O princípio da função social da propriedade e a exigência constitucional de proteção ambiental
Gomes, Luís Roberto
2011
Crimes de pesca no direito brasileiro: aspectos fundamentais da proteção penal de peixes, crustáceos e moluscos
Gomes, Luís Roberto
2008-07
Crimes de pesca no direito brasileiro : aspectos fundamentais da proteção penal de peixes, crustáceos e moluscos.
Gomes, Luís Roberto
2007-07
Menoridade penal.
Maranhão, Douglas Bonaldi
;
Gomes, Luís Roberto
Navegar
Autor
1
Maranhão, Douglas Bonaldi
Assunto
4
Proteção ambiental, Brasil.
2
Crime ambiental, Brasil.
2
Pesca, legislação, Brasil.
1
Biodiversidade, regulamentação, B...
1
Brasil. [Lei de crimes ambientais...
1
Conservação da natureza, normas, ...
1
Constituição, Brasil, 1988.
1
Crime ambiental, análise, Brasil.
1
Crustáceo, proteção, Brasil.
1
Direito ambiental, Brasil.
1
Direito ambiental, legislação, Br...
1
Meio ambiente, conservação.
1
Menoridade, Brasil.
1
Molusco, proteção, Brasil.
1
Pesca, aspectos ambientais, Brasil.
1
Pesca, Brasil.
1
Propriedade, aspectos sociais, Br...
1
Proteção ambiental, aspectos cons...
Data do Documento
2
2010 - 2019
3
2000 - 2009
1
1999 - 1999
Tipo
5
Artigo
1
Capítulo de Livro
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