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Data do documento
Título
Autor(es)
2005-07
A questão da decadência do mandado de segurança contra edital de concurso público
Gouvêa, Marcus de Freitas
2005-11
Questões relevantes acerca de extrafiscalidade no direito tributário
Gouvêa, Marcus de Freitas
2011
Denúncia espontânea em Direito Tributário
Gouvêa, Marcus de Freitas
2005-07
Denúncia espontânea em direito tributário
Gouvêa, Marcus de Freitas
2005-09
Denúncia espontânea em Direito Tributário
Gouvêa, Marcus de Freitas
2019-01
Insider trading, dever de lealdade e a lei penal carente de bem jurídico tutelado.
Gouvêa, Marcus de Freitas
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Assunto
4
Direito tributário, Brasil.
3
Denúncia, Brasil.
3
Tributo, Brasil.
1
Bem jurídico, Brasil.
1
Benefício fiscal, Brasil.
1
Concurso público, aspectos jurídi...
1
Decadência (processo civil), Brasil.
1
Dever de lealdade, Brasil.
1
Fiscalização tributária, Brasil.
1
Incentivo fiscal, Brasil.
1
Informação privilegiada, Brasil.
1
Mandado de segurança, Brasil.
1
Tributos, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
1
Título mobiliário, Brasil.
Data do Documento
2
2010 - 2019
4
2005 - 2009
Tipo
5
Artigo
1
Capítulo de Livro
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