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Data do documento
Título
Autor(es)
2012-02
Declaração de nulidade dos contratos administrativos e de suspensão do pagamento de obras executadas e entregues: (im)possibilidade jurídica
Cammarosano, Márcio
;
Humbert, Georges Louis Hage
2007-12
Princípios constitucionais informadores do direito urbanístico
Humbert, Georges Louis Hage
2007-12
Princípios constitucionais informadores do direito urbanístico
Humbert, Georges Louis Hage
2010-12
A autonomia do direito urbanístico e a sua importância para o ensino jurídico
Humbert, Georges Louis Hage
2012-02
As ações de ressarcimento ao erário decorrentes de ato de improbidade administrativa são prescritíveis
Humbert, Georges Louis Hage
2020-11
O direito de ser esquecido: limites, desafios e a estigmatização do gestor público.
Humbert, Georges Louis Hage
;
Conceição, Rusenberg
2015-10
Expressão constitucional da função social da propriedade no ordenamento jurídico brasileiro: a propriedade é uma função ou o proprietário tem função?
Humbert, Georges Louis Hage
2009-01
A ação de desapropriação por utilidade pública e os requisitos para a concessão de imissão provisória na posse
Humbert, Georges Louis Hage
2010-01
A ação de desapropriação por utilidade pública e os requisitos para a concessão de imissão provisória na posse: necessidade de revisão da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Humbert, Georges Louis Hage
2015-04
Função sustentável da propriedade imóvel urbana
Humbert, Georges Louis Hage
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Autor
1
Cammarosano, Márcio
1
Conceição, Rusenberg
Assunto
3
Função social da propriedade, asp...
2
Administração municipal, Brasil.
2
Desapropriação por utilidade públ...
2
Direito urbano, aspectos constitu...
2
Princípio constitucional, Brasil.
2
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Autotutela administrativa, Brasil.
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Contrato administrativo, anulação...
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Contrato administrativo, regime j...
1
Crime contra a administração públ...
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Desapropriação por utilidade públ...
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Direito ao esquecimento, Brasil.
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Direito urbano, ensino, Brasil.
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Direito à moradia, Brasil.
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1
Ensino jurídico, Brasil.
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Função social da propriedade, dou...
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1
Impacto ambiental, Brasil.
1
Improbidade administrativa, Brasil.
1
Liberdade de expressão, Brasil.
1
Liberdade de informação, Brasil.
1
Nulidade dos contratos, Brasil.
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Prescrição, doutrinas e controvér...
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Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Propriedade urbana, aspectos cons...
1
Proteção ambiental, Brasil.
1
Reparação de dano, Brasil.
Data do Documento
7
2010 - 2020
7
2006 - 2009
Tipo
14
Artigo
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