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Título
Autor(es)
2017-03
Da aplicabilidade do novo CPC no processo administrativo.
Lídice, Roberta
2017-12
Da efetivação do contraditório no processo administrativo disciplinar como meio de avaliação da intencionalidade do servidor nos atos administrativos.
Lídice, Roberta
2022-10
A ouvidoria do Ministério público e sua função social : reafirmando o compromisso público na defesa dos direitos fundamentais e da dignidade da pessoa humana.
Lídice, Roberta
2017-11
Do processo administrativo disciplinar e a produção de provas em processo punitivo.
Lídice, Roberta
2018-10
Do contraditório da prova documental e o direito de defesa no processo administrativo disciplinar.
Lídice, Roberta
2018-05
Lei de acesso à informação : um direito fundamental do cidadão frente às informações públicas.
Lídice, Roberta
2017-10
Da aplicabilidade da teoria da reserva do possível em prol dos direitos e das garantias fundamentais.
Lídice, Roberta
2018-07
Do tratamento isonômico e respeito às leis : um desafio aos cidadãos brasileiros em favor da ética no setor público.
Lídice, Roberta
2017-01
Implementação de políticas públicas : um dever do Estado.
Lídice, Roberta
2019-04
A importância da Ouvidoria Pública e sua função social como instrumento de concretização da cidadania.
Lídice, Roberta
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Assunto
5
Processo disciplinar, Brasil.
4
Transparência na administração pú...
3
Direito à informação, Brasil.
3
Ministério público, competência, ...
3
Ouvidoria, Brasil.
3
Prova documental, Brasil.
2
Acesso à informação, Brasil.
2
Administração pública, controle, ...
2
Ação civil pública, Brasil.
2
Cargo público, Brasil.
2
Contraditório, Brasil.
2
Direitos e garantias individuais,...
2
Infração disciplinar, Brasil.
2
Interesse individual homogêneo, B...
2
Interesse transindividual, Brasil.
2
Legitimidade, Brasil.
2
Licença sem remuneração, Brasil.
2
Ouvidoria, competência, aspectos ...
2
Prescrição, Brasil.
2
Processo administrativo, Brasil.
2
Segunda instância, Brasil.
2
Sentença penal, Brasil.
2
Servidor público, afastamento, Br...
2
Servidor público, Brasil.
2
Servidor público, direitos e deve...
2
Servidor público, mandato eletivo...
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Administração pública, Brasil.
1
Auditoria de conformidade, Brasil.
1
Cidadania, Brasil.
1
Cidadão, direitos e deveres, Brasil.
1
Cláusula abusiva, Brasil.
1
Cobrança, Brasil.
1
Consumidor, proteção, Brasil.
1
Contrato de adesão, Brasil.
1
Controle social, Brasil.
1
Corrupção, prevenção, Brasil.
1
Código de processo civil, alteraç...
1
Código de ética, Brasil.
1
Denúncia, Brasil.
1
Desincompatibilização, Brasil.
1
Direito canônico, Brasil.
1
Direito de defesa, Brasil.
1
Direito à informação, proteção, B...
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Direitos sociais, Brasil.
1
Discriminação sexual, Brasil.
1
Eleição, Brasil.
1
Equidade, Brasil.
1
Feminicídio, Brasil.
1
Governo, política, Brasil.
1
Igualdade perante a lei, Brasil.
1
Inquérito policial, Brasil.
1
Licença para atividade política, ...
1
Meio ambiente, conservação, Brasil.
1
Ombudsman, Brasil.
1
Ouvidoria, aspectos sociais, Brasil.
1
Ouvidoria, competência, legislaçã...
1
Perícia (processo penal), Brasil.
1
Política e governo, Brasil.
1
Políticas públicas, Brasil.
1
Prazo (direito civil), Brasil.
1
Prazo, Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Princípio da isonomia, Brasil.
1
Princípio da reserva do possível,...
1
Prova (direito administrativo), B...
1
Reforma processual civil, Brasil.
1
Servidor público, atividade polít...
1
Serviço público, controle de qual...
1
Serviço público, qualidade, Brasil.
1
Serviço público, ética, Brasil.
1
Sindicância administrativa, Brasil.
1
Tutela administrativa, Brasil.
1
Violência doméstica, Brasil.
Data do Documento
9
2017
5
2018
5
2019
2
2020
1
2022
Tipo
22
Artigo
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