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Data do documentoTítuloAutor(es)
2019-04Dualidade da jurisdição previdenciária e os impactos na justiça comum estadual.Marques, Vinicius Pinheiro; Aires, Juliana Alencar Wolney C.
2015-07A natureza jurídica da responsabilidade civil do Estado pela demora na prestação jurisdicionalMarques, Vinicius Pinheiro; Costa, Jairo do Socorro dos Santos
2018-07A transição dos direitos adquiridos dos transexuais de antes para após operação de mudança de sexo.Moura, Mateus Turíbio de; Marques, Vinicius Pinheiro
2015-12A tutela do meio ambiente por meio da ação popular como garantia do estado democrático.Marques, Vinicius Pinheiro; Haonat, Ângela Issa
2014-12Ação Popular Ambiental: limites e desafios para a efetividade do acesso à JustiçaMarques, Vinicius Pinheiro
2015-10Legitimidade ativa na ação popular ambiental : uma análise crítica do conceito e cidadão sob a ótica do acesso à justiça.Haonat, Ângela Issa; Marques, Vinicius Pinheiro
2018-12Aplicação de multa processual e cominatória contra o agente público responsável pelo cumprimento de ordem judicial imposta ao poder público.Marques, Vinicius Pinheiro; Coelho, Alexs Gonçalves
2014-10Ação Popular Ambiental: um caminho possível para a tutela jurisdicional do meio ambiente laboralMarques, Vinicius Pinheiro
2020-05Por um lugar às falas sem lugares : amicus curiae como instrumento da sociedade aberta dos intérpretes.Gomes, Mateus Pereira; Gomes, Mayara Pereira; Marques, Vinicius Pinheiro

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